Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043655-80.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0043655-80.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/11/2024, 00:36

Definitivo

06/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAMÉDIO NASCIMENTO BISPO ADV.: TASSYANE TAVARES GOIS - OAB: 14310-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAMON SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. TENDO EM VISTA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241102435 NÚMERO ÚNICO: 0043655-80.2022.8.25.0001

06/11/2024, 00:00

Definitivo

04/11/2024, 08:36

Expedida/certificada

04/11/2024, 08:26

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:26

Trânsito em julgado

04/11/2024, 08:23

Recebimento

23/10/2024, 13:38

Expedição de documento (Informações)

23/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300909654 NÚMERO ÚNICO: 0043655-80.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 08/03/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241102435 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MAMÉDIO NASCIMENTO BISPO ADVOGADO - TASSYANE TAVARES GOIS - OAB: 14310/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO O RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/03/2023, 11:50

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:36

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Definitivo

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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