Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: IN CASU, O REQUERIDO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CONSTA NOS AUTOS E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DESSA FORMA,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202364000857 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025-BA ADV.: SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO - OAB: 1576-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: IN CASU, O REQUERIDO FORA DEVIDAMENTE INTIMADO PESSOALMENTE CONFORME CONSTA NOS AUTOS E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DESSA FORMA,
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202364000857 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.
09/05/2025, 00:00
Mero expediente
07/05/2025, 11:30
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 14:29
Decurso de Prazo
07/03/2025, 14:29
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 14:28
Confirmada
20/02/2025, 02:31
Confirmada
20/02/2025, 01:40
Decurso de Prazo
18/02/2025, 08:46
Expedição de documento (Informações)
11/02/2025, 18:17
Expedição de documento (Informações)
11/02/2025, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADV.: JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322-SE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025-BA ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202364000857 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 INTIME-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
11/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
07/02/2025, 11:21
Ato ordinatório
07/02/2025, 09:13
Documento (Outros documentos)
07/02/2025, 09:12
Recebimento
07/02/2025, 07:21
Expedição de documento (Informações)
07/02/2025, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301049848 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202364000857 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADVOGADO - JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025/BA ADVOGADO - MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414/SE TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE PELA PARTE EM FACE DE DECISÃO DO PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. DA ANÁLISE DA DECISÃO FUSTIGADA, VERIFICO NÃO SER O CASO DE RETRATAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL RATIFICO SEUS INTEIROS TERMOS. ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301049848 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202364000857 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADVOGADO - JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025/BA ADVOGADO - MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301049848 NÚMERO ÚNICO: 0000845-17.2023.8.25.0014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/09/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202364000857 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - AMELIA APARECIDA RODRIGUES GRAÇA ADVOGADO - JOSE DORGIVAL CAMILO - OAB: 5322/SE RECORRIDO - MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADVOGADO - KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE - OAB: 48025/BA ADVOGADO - MYLLENA MIRIAM FLORÊNCIO OLIVEIRA - OAB: 13414/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMEM-SE.