Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MARCIA REJANE OLIVEIRA PINTO ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO - OAB: 4848-SE
REQUERIDO: PREFEITURA DE CARMOPOLIS ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: LUIZ JOAQUIM SANTOS JUNIOR - OAB: 12157-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM CONSULTA AO RECURSO INOMINADO CÍVEL N.º 202401003254, VERIFICO QUE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO EM 23/10/2024. DESSA FORMA, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202272102074 NÚMERO ÚNICO: 0002005-05.2022.8.25.0017