Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023815-50.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0023815-50.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 23:59

Definitivo

06/10/2025, 08:38

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:37

Recebimento

06/10/2025, 07:00

Expedição de documento (Informações)

06/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501042080 NÚMERO ÚNICO: 0023815-50.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202301062483 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVADO - VITÓRIA MARIA SANTOS BRITO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO E, PORTANTO, INADMISSÍVEL, CONSOANTE AS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS. INTIMEM-SE.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501042080 (0023815-50.2023.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301062483 NÚMERO ÚNICO: 0023815-50.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340901884 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE RECORRIDO - VITÓRIA MARIA SANTOS BRITO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1234-RG-STF ---- PELO ACIMA EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 1.366.243 (TEMA 1.234), COM FULCRO NO ART. 1.035, §5º DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/01/2024, 17:55

Expedição de documento (Informações)

30/11/2023, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/11/2023, 09:45

Petição (Contra-razões)

22/11/2023, 11:30

Confirmada

11/11/2023, 01:39

Confirmada

11/11/2023, 00:32

Documentos

Julgamento

•03/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501042080 (0023815-50.2023.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Confirmada

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