Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202501042080 NÚMERO ÚNICO: 0023815-50.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 24/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202301062483 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 389-B-/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE AGRAVADO - VITÓRIA MARIA SANTOS BRITO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA
ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, POR SER MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO E, PORTANTO, INADMISSÍVEL, CONSOANTE AS RAZÕES ACIMA APRESENTADAS. INTIMEM-SE.
03/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
01/09/2025, 15:51
Confirmada
12/08/2025, 02:00
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 07:20
Confirmada
04/08/2025, 20:12
Petição (Contra-razões)
04/08/2025, 19:26
Expedida/certificada
01/08/2025, 09:28
Expedida/certificada
01/08/2025, 09:27
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202501042080 (0023815-50.2023.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL
28/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
24/07/2025, 06:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301062483 NÚMERO ÚNICO: 0023815-50.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/11/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202340901884 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-/SE RECORRIDO - VITÓRIA MARIA SANTOS BRITO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1234-RG-STF ---- PELO ACIMA EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 1.366.243 (TEMA 1.234), COM FULCRO NO ART. 1.035, §5º DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DESTE FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.