Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031051-87.2022.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0031051-87.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

18/02/2025, 00:48

Confirmada

16/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDA LEIDE CALDAS LOURENÇO ADV.: MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202241101576 NÚMERO ÚNICO: 0031051-87.2022.8.25.0001

10/02/2025, 00:00

Definitivo

06/02/2025, 14:19

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:18

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:18

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

06/02/2025, 14:17

Recebimento

06/02/2025, 07:48

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301031815 NÚMERO ÚNICO: 0031051-87.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241101576 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - LINDA LEIDE CALDAS LOURENÇO ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO A RECORRENTE OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202301031815 NÚMERO ÚNICO: 0031051-87.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202241101576 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - LINDA LEIDE CALDAS LOURENÇO ADVOGADO - MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

26/06/2023, 09:11

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2023, 09:11

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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