Execução de Título Extrajudicial 0001034-19.2020.8.25.0040 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001034-19.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE ALCANTARA SOUZA ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE EXECUTADO: ADAILTON RIBEIRO DE JESUS ADV.: SHEILA ROBERTA SANTOS BIO - OAB: 10348-SE SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9099/95. DECIDO. EM BREVE RESUMO DOS FATOS, CUMPRE DESTACAR QUE AS PARTES CONCILIARAM, CONFORME VÊ-SE NA PETIÇÃO/DOCUMENTO RETRO. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202055500380 NÚMERO ÚNICO: 0001034-19.2020.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE POSSA PRODUZIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ENTRE AS PARTES ACOSTADO AOS AUTOS E POR CONSEQUÊNCIA EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART.54 DA LEI. 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

30/10/2024, 00:00

Definitivo

29/10/2024, 13:17

Trânsito em julgado

29/10/2024, 13:17

Homologação de Transação

27/10/2024, 07:57

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE ALCANTARA SOUZA ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE EXECUTADO: ADAILTON RIBEIRO DE JESUS ADV.: SHEILA ROBERTA SANTOS BIO - OAB: 10348-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202055500380 NÚMERO ÚNICO: 0001034-19.2020.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/10/2024, 13:54

Mero expediente

22/10/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO SANTANA DE ALCANTARA SOUZA ADV.: MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE EXECUTADO: ADAILTON RIBEIRO DE JESUS ADV.: SHEILA ROBERTA SANTOS BIO - OAB: 10348-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO APRESENTADA EM 09/09/2024 DOS AUTOS MATERIALIZADOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202055500380 NÚMERO ÚNICO: 0001034-19.2020.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTRAPROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO(A) EXEQUENTE. RESSALTA-SE QUE O SEU SILÊNCIO PRESUMIRÁ DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO, O QUE ACARRETARÁ O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

19/09/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por meio do sistema Renajud, verificou-se que o executado possui um veículo registrado em seu nome, descrito como: Marca/Modelo FIAT/PALIO FIRE FLEX, Placa MVA3506. Em que pese o mencionado veículo possuir gravame de alienação fiduciária, neste ato realizou-se a restrição do mesmo por meio do sistema Renajud. Dando prosseguimento, determino a intimação da parte credora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse em penhorar o direito sobre o veículo apontado, mesmo sendo objeto da alienação fiduciária, ficando ciente que receberá o veículo como satisfação do seu crédito e que assumirá o ônus pelo adimplemento do saldo remanescente, com a consequente transferência do financiamento para seu nome, desde que haja anuência do Banco financiador. O credor deve ficar ciente que havendo interesse na referida penhora, o bem não é entregue em sua totalidade, pois o titular da propriedade é a financiadora, portanto, receberia apenas a posse para o seu uso e o crédito junto a financiadora, sobre o qual pode recair a penhora. Assim é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. 1. Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Precedentes. 2. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art. 11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), que permite a constrição de direitos e ações. (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07.08.06). 3. Recurso especial provido (REsp n. 910.207/MG, rel. Min. Castro Meira, DJ 25-10-2007, p. 159, grifou-se). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO -PENHORA SOBRE EVENTUAIS DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - ADMISSIBILIDADE. Admissível a penhora sobre eventuais direitos do devedor fiduciante, relativamente a veículo que se encontra alienado fiduciariamente, ressaltando, todavia, que o próprio bem é impenhorável, uma vez que pesa sobre o mesmo o gravame oriundo de um contrato de alienação fiduciária em garantia. (Númeração Única: 4602119-77.2000.8.13.0000. Relator: Desembargador: Osmando Almeida. Data do Julgamento: 21/09/2004. Data da Publicação: 23/10/2004) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - DIREITOS CREDITÍCIOS DO DEVEDOR SOBRE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - POSSIBILIDADE - Se o executado não possui bens livres e desembaraçados, pode a penhora, para garantia do juízo e do crédito do exeqüente, recair sobre os dir

25/10/2021, 00:00

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