Agravo Interno Cível 0043384-23.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

17/02/2025, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2025, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

30/01/2025, 11:31

Recebimento

29/01/2025, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.

11/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2023, 21:53

Remessa

07/03/2023, 21:53

Juntada >> Petição

25/11/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

17/10/2022, 12:48

Juntada >> Documento

17/10/2022, 12:48

Todas as movimentações(143)

Juntada >> Documento

17/02/2025, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2025, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

30/01/2025, 11:31

Recebimento

29/01/2025, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

29/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400105815 NÚMERO ÚNICO: 0043384-23.2012.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/02/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300709503 PROCEDÊNCIA......: G-11 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - RONALDO JOSE PEREIRA DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA AGRAVADO - MARF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.

11/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

07/03/2023, 21:53

Remessa

07/03/2023, 21:53

Juntada >> Petição

25/11/2022, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2022, 12:49

Ato Ordinatório

17/10/2022, 12:48

Juntada >> Documento

17/10/2022, 12:48

Juntada >> Petição

22/09/2022, 21:50

Juntada >> Petição

20/09/2022, 16:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 11:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2022, 11:07

Conclusão

10/06/2022, 13:18

Decurso de Prazo

10/06/2022, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 08:08

Decurso de Prazo

09/05/2022, 08:08

Desarquivamento

09/05/2022, 01:17

Arquivamento >> Provisório

05/05/2022, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 12:48

Conclusão

24/03/2022, 12:30

Decurso de Prazo

24/03/2022, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

09/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/02/2022, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 07:47

Desarquivamento

07/02/2022, 01:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

12/01/2022, 21:18

Arquivamento >> Provisório

12/01/2022, 21:18

Conclusão

23/11/2021, 11:49

Desarquivamento

23/11/2021, 11:49

Juntada >> Petição

22/11/2021, 23:59

Decurso de Prazo

09/10/2021, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 01:30

Arquivamento >> Provisório

13/09/2021, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2021, 12:50

Conclusão

19/08/2021, 13:20

Decurso de Prazo

19/08/2021, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2021, 01:13

Ato Ordinatório

13/07/2021, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 07:22

Desarquivamento

13/07/2021, 01:22

Arquivamento >> Provisório

10/07/2018, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2018, 13:08

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

20/04/2018, 09:03

Conclusão

16/04/2018, 12:00

Juntada >> Petição

16/04/2018, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/04/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/03/2018, 12:34

Juntada >> Petição

27/03/2018, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2018, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2018, 11:52

Conclusão

25/01/2018, 10:58

Reativação

25/01/2018, 10:50

Juntada >> Documento

25/01/2018, 10:50

Outras Informações

14/08/2017, 09:38

Intimação Eletrônica

02/08/2017, 12:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/07/2017, 10:26

Conclusão

03/07/2017, 08:33

Juntada >> Petição

30/06/2017, 15:23

Outras Informações

30/06/2017, 12:25

Intimação Eletrônica

21/06/2017, 11:04

Certidão

21/06/2017, 11:03

Expedição de documento

26/05/2017, 13:00

Certidão

26/05/2017, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2017, 08:52

Conclusão

05/05/2017, 07:35

Juntada >> Petição

04/05/2017, 15:03

Outras Informações

18/04/2017, 02:55

Intimação Eletrônica

04/04/2017, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 11:14

Conclusão

20/01/2017, 07:17

Juntada >> Petição

19/01/2017, 14:14

Outras Informações

06/12/2016, 01:32

Ato Ordinatório

24/11/2016, 10:58

Intimação Eletrônica

24/11/2016, 10:58

Juntada >> Petição

24/10/2016, 08:22

Expedição de documento

25/08/2016, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2016, 20:37

Conclusão

25/07/2016, 11:13

Reativação

14/07/2016, 12:04

Certidão

14/07/2016, 12:04

Juntada >> Petição

06/07/2016, 11:17

Outras Informações

02/07/2016, 03:45

Intimação Eletrônica

21/06/2016, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2015, 21:40

Conclusão

14/09/2015, 07:37

Juntada >> Petição

14/09/2015, 00:20

Outras Informações

06/08/2015, 03:16

Intimação Eletrônica

24/07/2015, 11:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/07/2015, 20:58

Conclusão

18/06/2015, 10:55

Certidão

18/06/2015, 10:54

Outras Informações

28/05/2015, 03:20

Ato Ordinatório

15/05/2015, 11:53

Intimação Eletrônica

15/05/2015, 11:53

Certidão

15/05/2015, 11:13

Juntada >> Documento

15/05/2015, 11:11

Certidão

27/04/2015, 11:29

Juntada >> Petição

07/04/2015, 09:49

Juntada >> Petição

07/04/2015, 09:48

Outras Informações

10/03/2015, 04:02

Intimação Eletrônica

26/02/2015, 09:25

Outras Informações

20/01/2015, 04:18

Intimação Eletrônica

07/01/2015, 10:59

Certidão

07/01/2015, 10:58

Reativação

07/01/2015, 10:58

Juntada >> Petição

11/03/2013, 21:28

Outras Informações

07/03/2013, 02:49

Certidão

26/02/2013, 06:54

Intimação Eletrônica

22/02/2013, 09:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/02/2013, 12:48

Conclusão

20/02/2013, 11:59

Juntada >> Petição

20/02/2013, 11:18

Outras Informações

12/02/2013, 02:44

Intimação Eletrônica

30/01/2013, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2013, 17:54

Conclusão

24/01/2013, 10:37

Certidão

24/01/2013, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2012, 13:34

Conclusão

17/12/2012, 11:31

Juntada >> Documento

17/12/2012, 11:30

Devolução de Mandado ao Cartório

13/12/2012, 08:04

Expedição de documento

29/11/2012, 12:40

Certidão

29/11/2012, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2012, 18:33

Distribuição

19/11/2012, 13:53

Conclusão

19/11/2012, 13:53

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 11:07

Sentença

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 21:18

Sentença

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 09:03

Sentença

•20/04/2018, 00:00

Despacho

•26/01/2018, 11:52

Decisão ou Despacho

•26/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/07/2022, 11:07

Sentença

•11/07/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 12:48

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 21:18

Sentença

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 12:50

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 09:03

Sentença

•20/04/2018, 00:00

Despacho

•26/01/2018, 11:52

Decisão ou Despacho

•26/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2012, 00:00