Petição Cível 0030869-38.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2023, 09:57

Juntada

27/12/2022, 07:17

Expedição de Documento

17/12/2022, 09:21

Juntada >> Documento

16/12/2022, 21:35

Juntada >> Documento

16/12/2022, 12:10

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 10:47

Conclusão

05/12/2022, 08:51

Recebimento

05/12/2022, 08:51

Juntada >> Petição

02/12/2022, 09:45

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2022, 08:37

Juntada >> Documento

18/11/2022, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2022, 07:19

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:13

Conclusão

17/11/2022, 10:08

Juntada >> Petição

16/11/2022, 14:02

Todas as movimentações(68)

Arquivamento >> Definitivo

06/02/2023, 09:57

Juntada

27/12/2022, 07:17

Expedição de Documento

17/12/2022, 09:21

Juntada >> Documento

16/12/2022, 21:35

Juntada >> Documento

16/12/2022, 12:10

Documentos

Despacho

•16/12/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 10:47

Conclusão

05/12/2022, 08:51

Recebimento

05/12/2022, 08:51

Juntada >> Petição

02/12/2022, 09:45

Arquivamento >> Definitivo

01/12/2022, 08:37

Juntada >> Documento

18/11/2022, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2022, 07:19

Juntada >> Petição

17/11/2022, 10:13

Conclusão

17/11/2022, 10:08

Juntada >> Petição

16/11/2022, 14:02

Juntada

16/11/2022, 09:18

Juntada >> Petição

26/10/2022, 09:20

Arquivamento >> Definitivo

25/10/2022, 12:51

Juntada >> Petição

25/10/2022, 11:31

Juntada >> Documento

24/10/2022, 11:24

Expedição de documento

17/10/2022, 09:55

Juntada >> Documento

13/10/2022, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 10:49

Ato Ordinatório

13/10/2022, 10:42

Trânsito em julgado

13/10/2022, 10:39

Recebimento

13/10/2022, 10:04

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200722614, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220715075900197, do dia 15/07/2022, às 07:59, pelo advogado DANILLO FERREIRA DOS SANTOS, distribuído para o(a) Relator(a) DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO. Assunto(s): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Citação.

18/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

15/07/2022, 08:23

Remessa

15/07/2022, 07:59

Juntada >> Petição

14/07/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO JUNTADO EM 20/06/2022 16:27:04, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1,010, § 1º E §2º, DO CPC/2015.

23/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 09:53

Juntada >> Petição

20/06/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Sem maiores delongas, observo que os aclaratórios tão somente objetivam combater a justeza da decisão, o que lhe é defeso (STJ. EDcl no REsp 443294 / RS), motivo pelo conheço dos embargos de declaração para, entretanto, negar-lhes provimento.

09/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/06/2022, 20:54

Conclusão

05/04/2022, 08:11

Juntada >> Petição

04/04/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE O EMBARGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS JUNTADOS EM 25/03/2022 12:51:21

30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 07:03

Juntada >> Petição

25/03/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III) DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 15% do valor da causa, restando suspensa sua exigibilidade em caso de deferimento da justiça gratuita nestes autos, nos termos do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se.

24/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

23/03/2022, 08:46

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/03/2022, 12:45

Conclusão

16/02/2022, 07:24

Decurso de Prazo

16/02/2022, 07:23

Juntada >> Petição

14/02/2022, 13:36

Juntada >> Petição

14/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indago às partes se pretendem conciliar. Caso todas desejem, encaminhem-se ao CEJUSC. Caso negativo, conclusos para sentença.

09/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2022, 07:58

Conclusão

22/09/2021, 07:29

Juntada >> Documento

22/09/2021, 07:26

Juntada >> Petição

20/09/2021, 16:15

Juntada >> Petição

16/09/2021, 09:45

Juntada >> Documento

27/08/2021, 07:18

Decisão >> Outras Decisões

24/08/2021, 19:54

Conclusão

16/07/2021, 09:42

Juntada >> Documento

16/07/2021, 09:41

Juntada >> Petição

13/07/2021, 16:21

Ato Ordinatório

06/07/2021, 10:46

Juntada >> Petição

28/06/2021, 17:36

Juntada >> Petição

23/06/2021, 18:34

Juntada >> Petição

23/06/2021, 07:57

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 02:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2021, 14:45

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2021, 11:49

Conclusão

04/06/2021, 10:28

Distribuição

04/06/2021, 09:21

Despacho

•18/11/2022, 07:19

Decisão ou Despacho

•18/11/2022, 00:00

Sentença

•07/06/2022, 20:54

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Sentença

•22/03/2022, 12:45

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 07:58

Decisão ou Despacho

•07/02/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 19:54

Sentença

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 11:49

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00