Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031299-82.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031299-82.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 08:44

Trânsito em julgado

11/10/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 07:39

Confirmada

23/09/2024, 07:39

Expedida/certificada

19/09/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON HERMOGENES SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902224 NÚMERO ÚNICO: 0031299-82.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202240902631. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL, O QUE FOI POSTERIORMENTE CONFIRMADO PELO CREDOR. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA, ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

19/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2024, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 12:58

Ato ordinatório

14/08/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:58

Confirmada

05/08/2024, 02:07

Documentos

Julgamento

•19/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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