Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039298-86.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039298-86.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

29/04/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA ROCHA COSTA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902858 NÚMERO ÚNICO: 0039298-86.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE AO TETO PARA PAGAMENTO POR RPV QUE ATUALMENTE É DE R$ 8.475,55 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO: 05(CINCO) DIAS.

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 08:42

Recebimento

17/04/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:58

Definitivo

21/10/2024, 11:36

Trânsito em julgado

21/10/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 14:36

Confirmada

29/09/2024, 01:26

Expedida/certificada

19/09/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA ROCHA COSTA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902858 NÚMERO ÚNICO: 0039298-86.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE A PARTE EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA TOTAL DE R$ 8.866,55, TUDO NA FORMA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202040902369, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O ENTE PÚBLICO EXECUTADO INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM APRESENTAR IMPUGNAÇÃO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PELO EXPOSTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA EXEQUENTE JOSEFA ROCHA COSTA, NO VALOR DE R$ 8.866,55. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

19/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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