Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501034864 NÚMERO ÚNICO: 0049161-66.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 18/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202440903625 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE PROCURADOR ESTADUAL - FLÁVIO ROGÉRIO MORAIS VASCONCELOS JUNIOR - OAB: 1713 -A-/SE RECORRIDO - JOSE CARLOS DE JESUS COSTA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DESSE MODO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO ACOSTADA EM 11/02/2026, DEIXO DE APRECIAR AS PETIÇÕES JUNTADAS EM 05/01 E 08/01/2026 E DETERMINO À ESCRIVANIA QUE PROMOVA O DESENTRANHAMENTO. ATO CONTÍNUO, UMA VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, E APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO, PROMOVA A ESCRIVANIA A BAIXA DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVANDO ESTE PROCESSO, VEZ QUE SEM MAIORES OBJETIVOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.