Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052246-60.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLESIO MONTEIRO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO

OAB/SE 6947·CPF·Representa: Autor

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO

OAB/SE 6947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 12:08

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 07:29

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:05

Confirmada

10/02/2025, 00:45

Expedida/certificada

31/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 08:44

Trânsito em julgado

31/01/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 20:15

Todas as movimentações(27)

Definitivo

29/04/2025, 12:08

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 07:29

Expedição de documento (Informações)

15/04/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:18

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:05

Confirmada

10/02/2025, 00:45

Expedida/certificada

31/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 08:44

Trânsito em julgado

31/01/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/01/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 20:15

Confirmada

19/12/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLESIO MONTEIRO ALVES ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903910 NÚMERO ÚNICO: 0052246-60.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 3.328,23 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), JÁ ATUALIZADA, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202340901237, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DO EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2024, 09:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 07:15

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 19:25

Confirmada

30/09/2024, 01:56

Expedida/certificada

20/09/2024, 09:24

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLESIO MONTEIRO ALVES ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440903910, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240917211307592, DO DIA 17/09/2024, ÀS 21H13MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903910 NÚMERO ÚNICO: 0052246-60.2024.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

17/09/2024, 21:13

Distribuição

•19/09/2024, 00:00