Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: HELIA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 685-B-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE
REQUERIDO: TRANSALVADOR ADV.: AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO - OAB: 18158-BA
REQUERIDO: DETRAN BAHIA ADV.: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - OAB: 6916-BA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADV.: LÍVIA MARÍLIA ROCHA MARTINS - OAB: 17876-BA
REQUERIDO: IKAR VEICULOS ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTO(S) DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103199 NÚMERO ÚNICO: 0047219-33.2023.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: HELIA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 685-B-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE
REQUERIDO: TRANSALVADOR ADV.: AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO - OAB: 18158-BA
REQUERIDO: DETRAN BAHIA ADV.: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - OAB: 6916-BA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADV.: LÍVIA MARÍLIA ROCHA MARTINS - OAB: 17876-BA
REQUERIDO: IKAR VEICULOS ATO ORDINATÓRIO....: COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE PROCESSO DE CONHECIMENTO, A TEOR DA ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (ART.170-A E SEGUINTES C/C ART. 274, AMBOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL), INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL(AIS) CUMPRIMENTO(S) DE SENTENÇA ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, POR DEPENDÊNCIA A ESTA AÇÃO PRINCIPAL. ARQUIVE-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103199 NÚMERO ÚNICO: 0047219-33.2023.8.25.0001
11/04/2025, 00:00
Definitivo
09/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2025, 11:20
Expedida/certificada
09/04/2025, 11:16
Expedida/certificada
09/04/2025, 11:15
Ato ordinatório
09/04/2025, 11:15
Trânsito em julgado
09/04/2025, 11:15
Recebimento
09/04/2025, 10:50
Expedição de documento (Informações)
09/04/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401071205 NÚMERO ÚNICO: 0047219-33.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 09/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202341103199 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - HELIA DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 685-B-/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - DETRAN/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE RECORRIDO - TRANSALVADOR ADVOGADO - AMANDA NAVARRO SOUTO CARRACEDO - OAB: 18158/BA RECORRIDO - DETRAN BAHIA ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - OAB: 6916/BA RECORRIDO - MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADVOGADO - LÍVIA MARÍLIA ROCHA MARTINS - OAB: 17876/BA RECORRIDO - IKAR VEICULOS ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PARTE RECORRENTE INTERPÔS O RECURSO FORA DO PRAZO FIXADO PARA TANTO, DECLARO-O INTEMPESTIVO E DEIXO DE CONHECÊ-LO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, CPC/2015.
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401071205 (0047219-33.2023.8.25.0001) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL
11/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
09/12/2024, 08:25
Remessa (em grau de recurso)
09/12/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/12/2024, 08:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/12/2024, 08:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
07/11/2024, 09:54
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/11/2024, 07:10
Documento (Outros documentos)
01/11/2024, 23:01
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 07:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/10/2024, 12:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
31/10/2024, 12:23
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
14/10/2024, 08:14
Documento (Certidão)
13/10/2024, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 11:11
Confirmada
28/09/2024, 01:38
Confirmada
28/09/2024, 00:03
Petição (Contra-razões)
24/09/2024, 14:11
Documento (Outros documentos)
21/09/2024, 23:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: HELIA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 685-B-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO: DETRAN/SE
REQUERIDO: TRANSALVADOR
REQUERIDO: DETRAN BAHIA ADV.: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA - OAB: 6916-BA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS ADV.: LÍVIA MARÍLIA ROCHA MARTINS - OAB: 17876-BA
REQUERIDO: IKAR VEICULOS ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA INTERPÔS RECURSO INOMINADO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103199 NÚMERO ÚNICO: 0047219-33.2023.8.25.0001 INTIME-SE O RÉU/RECORRIDO PARA, QUERENDO, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETA-SE À TURMA RECURSAL.