Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004107-77.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:36

Definitivo

04/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:07

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:07

Recebimento

04/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Informações)

05/05/2025, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

05/05/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 02:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 09:27

Confirmada

23/03/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:14

Todas as movimentações(104)

Definitivo

20/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:36

Definitivo

04/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 10:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:07

Recebimento

04/08/2025, 09:50

Expedição de documento (Informações)

04/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Informações)

05/05/2025, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2025, 18:31

Decurso de Prazo

05/05/2025, 18:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 02:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 09:27

Confirmada

23/03/2025, 02:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2025, 08:29

Expedida/certificada

12/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:51

Definitivo

26/02/2025, 11:50

Trânsito em julgado

26/02/2025, 11:50

Decurso de Prazo

26/02/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/02/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/02/2025, 11:20

Petição (Recurso inominado)

19/02/2025, 10:30

Confirmada

14/02/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2025, 11:14

Expedida/certificada

03/02/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 11:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/02/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 00:01

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2024, 07:18

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 06:57

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/11/2024, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:37

Mero expediente

08/11/2024, 09:09

Confirmada

05/10/2024, 01:32

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 10:59

Confirmada

28/09/2024, 01:38

Expedida/certificada

24/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:39

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:28

Procedência

17/09/2024, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 12:34

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/08/2024, 11:54

Mero expediente

16/08/2024, 11:13

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

06/07/2024, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/06/2024, 20:26

Ato ordinatório

18/06/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2024, 11:49

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

15/05/2024, 08:50

Decurso de Prazo

09/05/2024, 15:08

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:22

Confirmada

27/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2024, 08:49

Expedida/certificada

16/04/2024, 08:42

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/04/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 07:35

Decurso de Prazo

16/04/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 12:33

Confirmada

07/04/2024, 09:51

Expedida/certificada

05/04/2024, 08:52

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 13:33

Ato ordinatório

14/03/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:45

Documento (Certidão)

26/02/2024, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2024, 03:34

Expedida/Certificada

20/02/2024, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 13:41

Antecipação de tutela

09/02/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 10:05

Decurso de Prazo

09/02/2024, 10:04

Confirmada

02/02/2024, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:55

Expedida/certificada

18/01/2024, 09:00

Mero expediente

17/01/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 11:25

Distribuição (dependência)

16/01/2024, 16:21