Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202283501668 NÚMERO ÚNICO: 0002405-45.2022.8.25.0073 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DOCE VIDA ACQUA ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE EXECUTADO: JONATHA MENEZES DOS SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 10/12/2025 ---- DECISÃO VISTOS ETC.. DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE ATIVOS PROMOVIDA, ASSIM COMO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA SISBAJUD, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO DE R$ 659,88 (SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA O BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VERIFICADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE REQUERIDA PELA PARTE CREDORA, CONFORME PETIÇÃO RETRO, ATINENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL, COLACIONADO AOS AUTOS, BEM COMO SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CASO EXISTENTES. CASO SEJAM ENCONTRADAS INCONSISTÊNCIAS QUE INVIABILIZEM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE REQUERIDA, INTIME-SE A PARTE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NÃO SENDO ATENDIDO O COMANDO JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ LIBERATÓRIO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SUA (SEU) PATRONA(O), ADVERTINDO-A ACERCA DA VALIDADE DO DOCUMENTO. SE NECESSÁRIO, INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM RELAÇÃO À PESQUISA VIA RENAJUD, VERIFICO QUE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JÁ CONTA COM RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊCIA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE NÚMERO 2021835000941, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO RESPONDE NESTE JUÍZO A 02 (DOIS) CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, A SABER:202183500941 E 202283501668. OS PROCESSOS SÃO MOVIDOS PELO MESMO CREDOR CONDOMÍNIO DOCE VIDA ACQUA, COM FUNDAMENTO FÁTICO EM DÍVIDA CONDOMINIAL INCIDENTE SOBRE O MESMO IMÓVEL. DIANTE DISSO, CONSIDERANDO A IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, O MESMO VÍNCULO OBRIGACIONAL, MESMO PROCEDIMENTO, E O FATO DE TODOS OS PROCESSOS ESTAREM EM FASE EXPROPRIATÓRIA SEMELHANTE, DETERMINO A CONEXÃO ENTRE OS PROCESSOS, COM BASE NO ART. 780 DO CPC/2015. ASSIM, O PROCESSO 202183500941 SEGUIRÁ COM A FASE EXPROPRIATÓRIA, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO DO IMÓVEL, SE NECESSÁRIO, VISANDO A QUITAÇÃO TOTAL DOS PROCESSOS REUNIDOS. O PRESENTE FEITO PERMANECERÁ SUSPENSO. TRANSLADE-SE ESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DO PROCESSO 202183500941 E APÓS, PROCEDA-SE COM A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, NAQUELES AUTOS, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, UMA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE A AMBAS AS EXECUÇÕES, COM DEDUÇÃO DO VALOR LIBERADO MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL (AUTOS N° 202283501668), INFORMANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TAXAS DE JUROS E DE MULTA, BEM COMO O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, SE FOR O CASO, JUNTAR ATAS DE ASSEMBLEIAS QUE FIXARAM OS VALORES DAS TAXAS CONDOMINIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 803, I, C/C ART. 924, I, DO CPC. EM IGUAL PRAZO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. SÃO CRISTÓVÃO, 20 DE AGOSTO DE 2025.