Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VIA MONTE CONDOMÍNIO CLUBE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: JERFERSON DOS SANTOS DE JESUS SENTENÇA....: SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483501619 NÚMERO ÚNICO: 0002413-51.2024.8.25.0073
19/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/09/2024, 13:45
Homologação de Transação
17/09/2024, 09:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: VIA MONTE CONDOMÍNIO CLUBE ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE
EXECUTADO: JERFERSON DOS SANTOS DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 13H00, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, PRESENTE A CONCILIADORA; PRESENTE A PARTE EXEQUENTE, REPRESENTADA PELA SRA. JOSEAN GOIS DE MENESES CPF 455.666.155-20, ACOMPANHADA DA ADVOGADA DRA. ADILA SILVA DE SANTANA OAB/SE 7177; PRESENTE A PARTE EXECUTADA, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA LOGROU ÊXITO. OS(AS) ACORDANTES ACIMA NOMEADOS(AS) RESOLVEM PÔR FIM À CONTROVÉRSIA, COMPROMETENDO-SE NADA MAIS RECLAMAR, UM(A) DO(A) OUTRO(A), EM JUÍZO OU FORA DELE, SALVO NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO SEGUINTE ACORDO: INICIALMENTE, AS PARTES CONCORDAM COM O VALOR DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 1.778,08 (MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), REFERENTE A TAXA CONDOMINIAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE COMPETÊNCIA DE AGOSTO/2023 E TAXAS ORDINÁRIAS DE MAIO A JULHO/2024. O VALOR SERÁ PAGO EM 04 PARCELAS DE R$ 444,52 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), CADA, SENDO QUE A PRIMEIRA PARCELA SERÁ DIVIDIDA EM DOIS BOLETOS, UM NO VALOR DE R$ 296,34 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUJO BOLETO SERÁ EMITIDO PELO ESCRITÓRIO SOBRAL ALMEIDA E OUTRO NO VALOR DE R$ 148,18 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), A SER EMITIDO PELA ADMINISTRADORA ìCONE. OS DEMAIS BOLETOS TAMBÉM SERÃO EMITIDOS PELA ADMINISTRADORA ìCONE. AS PARCELAS SERÃO PAGAS NO DIA PRIMEIRO DE CADA MÊS, COM INÍCIO EM OUTUBRO/2024. O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO ATRAVÉS DE BOLETOS BANCÁRIOS, QUE SERÃO ENCAMINHADOS PELA RECLAMANTE PARA O E-MAIL [email protected] OU WHATSAPP Nº 79 99939-0033. A FALTA DE PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO IMPLICARÁ NO VENCIMENTO ANTECIPADO DA(S) PARCELA(S) PORVENTURA RESTANTE(S), ALÉM DA APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O SALDO REMANESCENTE, A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL. E, POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO, CONCORDAM QUE O PRESENTE DOCUMENTO SERVIRÁ COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, FICANDO ADVERTIDO(A) O(A) REQUERIDO(A) DE QUE, NÃO CUMPRINDO VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, PROCEDER-SE-Á DESDE LOGO A EXECUÇÃO, DISPENSADA NOVA CITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 52 E INCISOS DA LEI 9.099/95. POR FIM, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, FICAM AS PARTES INTIMADAS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUANDO DISPONÍVEL NA INTERNET, CONFORME ART. 24, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AS PARTES RENUNCIAM AO PRAZO RECURSAL. FACE O ACIMA EXPOSTO, REMETO OS AUTOS CONCLUSOS PARA O MM JUIZ DE DIREITO. SÃO CRISTÓVÃO, 11 DE SETEMBRO DE 2024. JULYANA PORTO BRAGA LIMA CONCILIADORA
Conclusão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483501619 NÚMERO ÚNICO: 0002413-51.2024.8.25.0073