Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029652-52.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO LIMA

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 24257·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 24257·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 24257·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

TAISA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/BA 24257·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE 1600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 07:15

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:08

Confirmada

13/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:44

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(47)

Definitivo

13/08/2025, 07:15

Expedição de documento (Informações)

12/08/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/07/2025, 08:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 22:08

Confirmada

13/07/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ANALISAR A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO E, APÓS, ENCAMINHE-SE O OFÍCIO PARA ASSINATURA E POSTERIOR REMESSA AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:44

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (II) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001 INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA DE HONORÁRIOS, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE HOUVE JUNTADA DE OFÍCIO COM DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, CONFORME FLS. 384/385. CONTUDO, NOTA-SE ATRAVÉS DA SENTENÇA PROFERIDA EM 17/09/2024, QUE O EXEQUENTE SERÁ BENEFICIADO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ VALORES EM CONTA JUDICIAL VINCULADO AO PRESENTE FEITO EXECUTIVO. DIANTE DISSO, DETERMINO QUE A SECRETARIA REALIZE A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO, REALIZANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, INCLUINDO NO DOCUMENTO (SE FOR POSSÍVEL - JÁ QUE SE TRATA DE FORMULÁRIO PADRONIZADO) A INFORMAÇÃO ACERCA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS SOLICITADO PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. POR FIM, TORNO ESTE DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE, ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DOS PARÁGRAFOS PRETÉRITOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

27/03/2025, 13:03

Documento (Mandado)

28/11/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 11:21

Confirmada

12/11/2024, 00:45

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 06:12

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024, DA CGJ/TJSE, PUBLICADO EM 26/09/2024, (I) Intimação Eletrônica - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001 INTIME-SE O ENTE PÚBLICO REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE HOUVE OU NÃO RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INDICANDO, INCLUSIVE, O VALOR RETIDO, O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO BENEFICIÁRIO E O SEU RESPECTIVO CNPJ, CONFORME DISPOSTO NO ART 6º, INCISO XIV, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 303/2019; (II) INTIME-SE, AINDA, O(S) EXEQUENTE(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR OS PRÓPRIOS DADOS BANCÁRIOS (BANCO/AGÊNCIA/TIPO E NÚMERO DA CONTA), BEM COMO, DO ADVOGADO EM CASO DE RESERVA, PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO.

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/11/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 17:14

Trânsito em julgado

11/10/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 11:09

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2024, 08:03

Confirmada

04/10/2024, 00:05

Expedida/certificada

24/09/2024, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO LIMA ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: [...] PELO EXPOSTO, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO AO VALOR DEVIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 382 DO RITJSE C/C ART. 535, §3°, II, DO CPC, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DESTE PODER, EM FAVOR DA EXEQUENTE CARLOS ROBERTO LIMA, NO VALOR DE R$ 36.205,46. HAVENDO REQUERIMENTO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE EXEQUENTE, RESERVE-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVANDO-SE OS PARÂMETROS CONTIDOS NO CONTRATO DE HONORÁRIOS/PROCURAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440902067 NÚMERO ÚNICO: 0029652-52.2024.8.25.0001

19/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 10:01

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/08/2024, 08:11

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 17:30

Confirmada

09/08/2024, 00:44

Expedida/certificada

30/07/2024, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 12:45

Mero expediente

25/07/2024, 07:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 11:52

Ato ordinatório

•03/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

Intimação Eletrônica

•05/11/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00