Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: WOLNEY AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE
EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA PROC.: 202440901510 NÚMERO ÚNICO: 0022790-65.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO COMANDO SENTENCIAL EXARADO NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201940902669. INTIMADA, A PARTE EXECUTADA INFORMOU O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. POR SUA VEZ, A PARTE EXEQUENTE CONCORDOU COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELO ENTE PÚBLICO DEMANDADO DEMONSTRAM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU OS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESSA FORMA,
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.