Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS ADV.: EZIELMA BRAZ FERREIRA - OAB: 29024-DF
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA JULGADO E ARQUIVADO EM DEFINITIVO, BEM COMO QUE O DEPÓSITO JUDICIAL A QUE SE REFERE A PETIÇÃO RETRO ESTÁ VINCULADO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA,
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000286 NÚMERO ÚNICO: 0005387-20.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR A PETIÇÃO DO DIA 06/06/2025 AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 202212001434. JÁ COM RELAÇÃO À PETIÇÃO JUNTADA EM 09/06/2025, VERIFICA-SE QUE SE REFERE A INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A QUAL NÃO PODE SER PROCESSADA NESTES AUTOS, DEVENDO SER PROTOCOLADA POR MEIO DO PORTAL ESPECÍFICO, PARA QUE SEJA GERADA NOVA NUMERAÇÃO, CONFORME REGULAMENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ASSIM, INTIME-SE O PETICIONANTE. APÓS, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO.