Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202300904383 NÚMERO ÚNICO: 0000168-89.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 07/02/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202278000167 PROCEDÊNCIA......: PACATUBA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - SIDINEIDE MESSIAS ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401153960 NÚMERO ÚNICO: 0000168-89.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300904383 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - SIDINEIDE MESSIAS ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE NESTE TOAR, FACE AO QUE APREGOA O ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), COM FULCRO NO ART. 1.021, §2º DO CPC, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA FINS DE APLICAR O TEMA SUPRACITADO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CPC. À ESCRIVANIA, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO DE Nº202300904383, BEM COMO PROMOVA CONCLUSÃO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401153960 NÚMERO ÚNICO: 0000168-89.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300904383 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - SIDINEIDE MESSIAS ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO INTERNO CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. (15 DIAS).
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401153960 (0000168-89.2022.8.25.0056) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401153960 NÚMERO ÚNICO: 0000168-89.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300904383 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - SIDINEIDE MESSIAS ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE NESTE TOAR, FACE AO QUE APREGOA O ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO, E CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), COM FULCRO NO ART. 1.021, §2º DO CPC, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA FINS DE APLICAR O TEMA SUPRACITADO, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PRINCIPAL ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CPC. À ESCRIVANIA, TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO DE Nº202300904383, BEM COMO PROMOVA CONCLUSÃO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401153960 NÚMERO ÚNICO: 0000168-89.2022.8.25.0056 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL (PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300904383 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE PACATUBA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE AGRAVADO - SIDINEIDE MESSIAS ADVOGADO - WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO INTERNO CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. (15 DIAS).
25/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401153960 (0000168-89.2022.8.25.0056) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL
20/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
07/02/2023, 16:46
Remessa (em grau de recurso)
07/02/2023, 16:46
Petição (Contra-razões)
21/12/2022, 13:16
Ato ordinatório
15/12/2022, 13:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/12/2022, 13:52
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 13:51
Confirmada
02/12/2022, 03:21
Expedida/certificada
21/11/2022, 10:55
Procedência em Parte
21/11/2022, 10:13
Conclusão (para julgamento)
22/08/2022, 12:19
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 12:59
Ato ordinatório
08/08/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 11:26
Petição (Petição (outras))
02/08/2022, 17:31
Confirmada
02/08/2022, 04:13
Expedida/certificada
21/07/2022, 15:56
Mero expediente
20/07/2022, 10:56
Conclusão (para despacho)
06/06/2022, 11:57
Petição (Replica)
30/05/2022, 16:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
"Com a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão."
11/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2022, 10:42
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
09/05/2022, 10:41
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 09:53
Expedição de documento (Informações)
01/04/2022, 03:21
Expedida/Certificada
21/03/2022, 19:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que a experiência prática demonstra o óbice de se obter conciliação em demandas dessa natureza, bem como considerando que a demanda em questão versa sobre questão unicamente de direito, deixo de observar o procedimento estabelecido pela Lei 12.153/09 (Lei do JEFAZ) quanto à designação de audiência de conciliação nos termos dos seus artigos 7º e 8º, com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 139, II CPC). Ressalte-se que, neste sentido, foi editado o enunciado 21 da Turma Recursal do Estado de Sergipe. Desse modo, proceda-se à citação da Fazenda Pública Ré por todo o conteúdo da petição, como parte integrante desta citação, na pessoa de seu representante judicial, via intimação eletrônica e na falta destes meios, por mandado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua contestação, sob pena de ser conhecida sua revelia, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão, observando-se o quanto afirmado pelo art. 7º da legislação supracitada. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Repise-se, com fulcro no princípio da vedação à decisão surpresa e no do contraditório efetivo, que acaso as partes não informem de maneira fundamentada a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, em suas respectivas manifestações, os autos serão remetidos à conclusão para prolação de sentença. Cumpra-se.
21/03/2022, 00:00
Mero expediente
18/03/2022, 13:28
Conclusão (para despacho)
07/03/2022, 14:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202278000167, referente ao protocolo nº 20220302135801400, do dia 02/03/2022, às 13h58min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Assistência Judiciária Gratuita, Professor, Piso Salarial.