Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49679/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844836 NÚMERO ÚNICO: 0012441-06.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400835851 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400835851 EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880/SE EMBARGADO - MANOELITO TELES JUNIOR ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - DANYELLE SANTOS BEZERRA - OAB: 13320/SE ADVOGADO - DANYELLE SANTOS BEZERRA - OAB: 13320/SE ADVOGADO - MARIA IARA MOURA MACEDO SOBRINHA - OAB: 15042/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE ANULOU A SENTENÇA RECORRIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEJAM RETOMADOS NA FASE INSTRUTÓRIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE AFASTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.