Embargos de Declaração Cível 0015393-55.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0015393-55.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56386/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400753985 NÚMERO ÚNICO: 0015393-55.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400745009 PROCEDÊNCIA........G-14 GRUPO..............: VII RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400745009 EMBARGANTE - ISAIAS FERRAZ MACEDO ADVOGADO - DANILO SAMPAIO MACEDO - OAB: 6177/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE.I O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS;II OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 08:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 10:19

Confirmada

29/09/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753985 NÚMERO ÚNICO: 0015393-55.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400745009 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ISAIAS FERRAZ MACEDO ADVOGADO - DANILO SAMPAIO MACEDO - OAB: 6177/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753985 (0015393-55.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-14

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/09/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 07:44

Distribuição (sorteio)

18/09/2024, 07:35

Documentos

•23/10/2024, 00:00