Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49629/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400838998 NÚMERO ÚNICO: 0010500-21.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400819188 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400819188 EMBARGANTE - ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE SERGIPE I ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGADO - INPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE ADVOGADO - MARCELA PRISCILA DA SILVA - OAB: 9591/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. APRECIAÇÃO CLARA E FUNDAMENTADA SOBRE A MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE DO ART. 1026 §2º DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.