Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49648/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841271 NÚMERO ÚNICO: 0011256-30.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202200823037 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202200823037 EMBARGANTE - SHOPPING CENTER JARDINS S/A ADVOGADO - AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO - OAB: 2365/SE ADVOGADO - LUIGI MATEUS BRAGA - OAB: 3250/SE ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS - ALSHOP JARDINS ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE ADVOGADO - VICTOR MATHEUS ARAÚJO SANTOS - OAB: 7672/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRESTAÇÃO DE CONTAS DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS APRESENTADOS DIREITO PATRIMONIAL CONTAS QUE FORAM PRESTADAS E QUESTIONADAS PELA AUTORA PERÍCIA REALIZADA INTIMAÇÃO DO ACIONADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO AUSÊNCIA DE DEMOSTRAÇÃO DA ALEGADA CONTRADIÇÃO HOMOLOGAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXPERT- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INACOLHIDA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ART. 1022 DO CPC MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO CPC -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.