Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58797/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754006 NÚMERO ÚNICO: 0015398-77.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400725729 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400725729 EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL ADVOGADO - DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477/CE EMBARGADO - JOSE NILDO BATISTA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-/SE EMBARGADO - MARCELO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO - ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-/SE EMBARGADO - MTP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO - ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO PRAZO LEGAL COM ALUSÃO AO SUPOSTO VÍCIOS DE OMISSÃO, QUE É PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC CONHECIMENTO MÉRITO AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO RECURSO SUBJACENTE CONHECIDO E IMPROVIDO DIANTE DA PREMISSA DE QUE, A DESPEITO DE TODO O ESFORÇO ARGUMENTATIVO APRESENTADO PELA PARTE APELANTE, EFETIVAMENTE RESTOU CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA NA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO - ACÓRDÃO LAVRADO COM FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE, CLARA, COESA E QUE NÃO CONTEVE QUALQUER ERRO MATERIAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NENHUM DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM SER UTILIZADOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, REJEITADOS DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 8 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DESTES EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, OS REJEITAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.