Execução Fiscal 0042494-45.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0042494-45.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 08:20

Trânsito em julgado

03/12/2024, 08:20

Confirmada

24/11/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: GEILZA LUTTIGARDS DIAS EXECUTADO: VALERIO DE JESUS RANGEL EXECUTADO: IDEIA TRES LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400949} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202544 NÚMERO ÚNICO: 0042494-45.2016.8.25.0001

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:30

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:24

Recebimento

14/11/2024, 12:03

Expedição de documento (Informações)

14/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400754085 NÚMERO ÚNICO: 0042494-45.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 18/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612202544 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - VALERIO DE JESUS RANGEL APELADO - IDEIA TRES LTDA ME CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754085 (0042494-45.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/09/2024, 10:38

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2024, 10:32

Decurso de Prazo

18/09/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 01:06

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754085 (0042494-45.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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