Execução de Título Extrajudicial 0000711-25.2016.8.25.0017 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000711-25.2016.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 11:51

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE ADV.: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - OAB: 707-A-SE EXECUTADO: JENIVAL SANTANA ALVES DECISÃO....: (...) ASSIM, DETERMINO: O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201672100720 NÚMERO ÚNICO: 0000711-25.2016.8.25.0017 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.

13/05/2025, 00:00

Arquivamento

09/05/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-SE EXECUTADO: JENIVAL SANTANA ALVES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201672100720 NÚMERO ÚNICO: 0000711-25.2016.8.25.0017

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:15

Recebimento

05/12/2024, 10:02

Expedição de documento (Informações)

05/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59442/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400854173 NÚMERO ÚNICO: 0000711-25.2016.8.25.0017 PROCESSO ORIGEM....201672100720 PROCEDÊNCIA........CARMÓPOLIS GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB: 623-A-/SE APELADO - JENIVAL SANTANA ALVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO DE CINCO ANOS. SÚMULA 150 DO STF. PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE UM ANO APÓS O INSUCESSO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ENCERRAMENTO DA SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE MARCO SUSPENSIVO/INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO X, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA FORMA DO PRESENTE VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

08/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 05/09/2023 ---- Do exame dos autos, verifico que não prospera o pleito de arresto/pré penhora, porquanto o devedor já fora citado, como se vê da certidão à fl. 54, prossguindo-se, desde o decurso do prazo para pagamento (fl. 54), com os atos constritivos, como mandado de penhora (fls. 62 e 201), BacenJud (fls. 82/83 e 132/133), RenaJud (pgs. 104/106). Ademais, a pedido do exequente (fl. 85), o feito foi suspenso, nos termos do art. 921, III, do CPC, conforme decisão à pg. 88, encerrando-se o aludido prazo suspensivo em 05/09/2018. Desde então, o exequente vem reiterando o pedido de arresto, com base no art. 830, do CPC (fls. 108/109, 137/138, 149/150 e 204/205), o que não se aplica no caso em comento, ante a já mencionada citação do executado, restando, portanto, claros os fins infrutíferos e protelatórios dos pedidos, além de diversos requerimentos de suspensão do feito, com base no mesmo inciso do art. 921, do CPC. Dessa forma, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 88, porquanto já havia sido determinada a suspensão dos autos, com base art. 921, III, do CPC, a pedido do exequente. Tal medida é necessária a atender o exposto no parágrafo 2º, do supracitado artigo, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Nesse sentido: Apelação Cível. Execução de título extrajudicial. Extinção da ação. Prescrição intercorrente. Apelo da exequente. Julgamento do IAC nº 001 do STJ (Resp 1604412/SC). Desnecessidade de intimação do exequente para início da contagem do prazo prescricional. Exequente, todavia, que deve ser previamente intimado antes da declaração da prescrição a fim de que possa opor algum fato impeditivo, suspensivo ou interruptivo da prescrição. Contraditório, nos autos, que foi respeitado. A suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis implica também a suspensão da prescrição pelo prazo de um ano, após o qual começa a fluir a prescrição intercorrente(art. 921 e § §, CPC). O prazo da prescrição intercorrente deve ser contado a partir da vigência do novo CPC, em 18/03/2016 (art. 1056, CPC), somente quando o processo, nessa data, ainda estava suspenso, o que não ocorre no presente caso. Prescrição que começou a correr em janeiro de 2012, quando terminado o prazo de suspensão. Término que ocorreu em janeiro de 2017. Ocorrência da prescrição intercorrente. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0011763-07.2004.8.26.0568; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2021; Data de Registro: 29/01/2021) - grifou-se APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA.

29/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Todas as movimentações(139)