Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59201/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400853097 NÚMERO ÚNICO: 0015146-74.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400838032 PROCEDÊNCIA........G-22 GRUPO..............: VIII RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400838032 EMBARGANTE - TRANSAL - SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGANTE - FCV PATRIMONIAL E SERVIÇOS EIRELLI ADVOGADO - DIEGO JOSÉ DE SOUZA - OAB: 6519/SE EMBARGADO - ITAPE TRANSP. RODOVIARIO LTDA ADVOGADO - DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652/SE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE TERCEIRO/ASSISTENTE - EMSETUR EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S A ADVOGADO - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA - OAB: 2650/SE ADVOGADO - JULIANA TOZE - OAB: 5559/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES APRESENTADAS PELOS RECORRENTES. EMBARGANTES PRETENDEM REDISCUTIR A QUESTÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VIII, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECEM-SE DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.