Procedimento Comum Cível 0051903-64.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0051903-64.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS PESTANA ADV.: JEFERSON SANTOS - OAB: 12878-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. CERTIFICO QUE RESTOU PREJUDICADA A COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS NO PRESENTE FEITO DIANTE DO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME A SENTENÇA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410201536 NÚMERO ÚNICO: 0051903-64.2024.8.25.0001

10/06/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 14:04

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:04

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:03

Recebimento

23/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Informações)

23/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 16439/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500710781 NÚMERO ÚNICO: 0051903-64.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410201536 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) CONVOCADO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - JOSE DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO - JEFERSON SANTOS - OAB: 12878/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. SUPOSTO DESFALQUE EM CONTA DO PASEP. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TEMA 1.150 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO NO ART. 205, DO CC. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA EM QUE O TITULAR, COMPROVADAMENTE, TOMA CIÊNCIA DOS DESFALQUES REALIZADOS NA CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. SAQUE OCORRIDO EM 01/08/1991. AÇÃO AJUIZADA EM 16/09/2024. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500710781 NÚMERO ÚNICO: 0051903-64.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 06/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202410201536 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - JOSE DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO - JEFERSON SANTOS - OAB: 12878/SE APELADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/04/2025 ÀS 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500710781 (0051903-64.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/03/2025, 08:57

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2025, 08:50

Petição (Contra-razões)

19/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:30

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500710781 (0051903-64.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

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