Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: IVANILDA BARRETO DE SÁ ADV.: ALEXANDRE SABINO RIBEIRO CHAVES - OAB: 6652-SE
REU: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA PROC.: 202310301448 NÚMERO ÚNICO: 0003899-41.1997.8.25.0001 VISTOS ETC.
TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE PROMOVIDA POR AVANILDA BARRETO DE SÁ EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE, ATRAVÉS DA QUAL PLEITEIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO Nº 201310300540. A AUTORA FOI INTIMADA PARA INFORMAR SE AINDA TINHA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, CONTUDO, QUEDOU-SE INERTE. EIS O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE IMPULSO OFICIAL, POSTO QUE O REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO FEITO, DEMONSTRANDO, ASSIM, TOTAL DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM APOIO NO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O FEITO SEM PRONUNCIAMENTO SOBRE O MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CPC, CONTUDO, SUSPENDO SUA COBRANÇA FACE O CONTIDO NO ART. 98, § 3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. ARACAJU, SERGIPE, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.