Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056580-74.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0056580-74.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Informações)

10/04/2026, 07:02

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 17:44

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 17:44

Expedição de documento (Informações)

09/04/2026, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 11:08

Expedição de documento (Informações)

19/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Informações)

16/12/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBENICE DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: VANIA SANTOS SOUZA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSE AIRTON DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: IVONE SOUZA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE MENEZES ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDNALDA PEREIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSEFINA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO ÀS EXEQUENTES IVONE SOUZA SANTOS E VANIA SANTOS SOUZA, DIANTE DO BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDI JUNTO AO SISBAJUD AS ORDENS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR EXECUTADO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA PROCESSAMENTO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DAS REFERIDAS EXEQUENTES PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO E ACRÉSCIMOS LEGAIS, ATENTANDO-SE PARA O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL. QUANTO À EXEQUENTE JOSEFINA SANTOS, DETERMINO QUE SEU PATRONO INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310302011 NÚMERO ÚNICO: 0056580-74.2023.8.25.0001

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBENICE DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: VANIA SANTOS SOUZA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSE AIRTON DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: IVONE SOUZA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE MENEZES ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDNALDA PEREIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSEFINA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO AOS VALORES JÁ DEPOSITADOS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE: 1) ALBENICE DA SILVA, NO VALOR DE R$ 4.786,36 (QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; 2) EDNALVA PEREIRA, NO VALOR DE R$ 613,56(SEISCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; 3) JOSE AIRTON DOS SANTOS, NO VALOR DE R$ 6.671,10 (SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; 4) MARIA BENEDITA OLIVEIRA SANTOS, NO VALOR DE R$ 7.182,70 (SETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; 5) MARIA FRANCISCA DE MENEZES, NO VALOR DE R$ 5.187,63 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS; E, 6) SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, NO VALOR DE R$ 3.659,41 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. ATENTE-SE PARA O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NA PETIÇÃO ANEXADA EM 20/06/2025. QUANTO ÀS EXEQUENTES IVONE SOUZA SANTOS E VANIA SANTOS SOUZA, AGUARDE EM DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. HAVENDO OS RESPECTIVOS DEPÓSITOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA EXPEÇA, INCONTINENTEMENTE, OS RESPECTIVOS ALVARÁS JUDICIAIS PARA LEVANTAMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES E ACRÉSCIMOS LEGAIS. DE IGUAL FORMA, ATENTE-SE PARA O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO PERCENTUAL DE 20% DO SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL, POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NA PETIÇÃO ANEXADA EM 20/06/2025. QUANTO À EXEQUENTE JOSEFINA SANTOS, CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DE 26/11/2024. EM CASO DE CERTIDÃO NEGATIVA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310302011 NÚMERO ÚNICO: 0056580-74.2023.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE A REFERIDA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 05 CINCO DIAS, ACERCA DO INTERESSE EM PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALBENICE DA SILVA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: VANIA SANTOS SOUZA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSE AIRTON DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: IVONE SOUZA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DE MENEZES ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: EDNALDA PEREIRA ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXEQUENTE: JOSEFINA SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202310302011 NÚMERO ÚNICO: 0056580-74.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR NOS AUTOS TODAS AS PEÇAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ARQUIVOS SEPARADOS, OU SEJA, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, DE ACORDO COM O ART. 6º DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ E RESOLUÇÃO 482/2022 CNJ, QUAIS SEJAM: 1- PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2- RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM CPF; 3- COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL OU SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL – SIRC; 4- INFORMAR O ÓRGÃO A QUE ESTIVER VINCULADO O EMPREGADO OU SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA SALARIAL, COM A INDICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, 5 -INFORMAR NÚMERO DE MESES NM A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA); 6- PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; 7- CONTESTAÇÃO; 8- SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 9- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PROCESSO DE CONHECIMENTO; 10- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO LAVRADO NA FASE DE CONHECIMENTO, SE HOUVER; 11- ACÓRDÃO DO STJ E/OU STF; 12- CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DA DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU DO DECURSO DO PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO; 13- INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DA PARTE E PROCURADOR COM CPF OU CNPJ, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE ADVOGADOS, PERITOS, INCAPAZES, ESPÓLIOS, MASSAS FALIDAS E MENORES; 14- INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL, MUNICIPAL OU FEDERAL) OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 535 DO CPC; 15- SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, SE HOUVER, OU DECISÃO QUE RESOLVEU A IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 16- CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO EM PLANILHA DETALHADA, INFORMANDO O MÊS/ANO DA PARCELA, VALOR PRINCIPAL, VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO, VALOR DOS JUROS E VALOR TOTAL, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, 17- DESPACHO DO JUIZ PROCESSANTE PARA FORMAR O PRECATÓRIO; 18- EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE, 19- CONTRATO DE HONORÁRIOS, NO CASO DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS, E 20 - INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ, A FIM DE VIABILIZAR E DAR CELERIDADE NA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO E DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, TUDO CONFORME PORTARIAS GP1 TJSE Nº 12/2015, 16/2015, 70/2015 E RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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