Petição Cível 0036233-83.2024.8.25.0001 - TJSE

Petição Cível 0036233-83.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADV.: DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514-SE REQUERIDO: THIAGO LIMA DOS SANTOS ADV.: EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-MT INTERESSADO: PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. INTIMAR, NESTE MESMO ENSEJO, A REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE A 75% DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202410501050 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:40

Trânsito em julgado

17/04/2025, 08:37

Expedição de documento (Informações)

08/04/2025, 16:52

Recebimento

07/04/2025, 11:20

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7007/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400871799 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410501050 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - THIAGO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-/MT APELADO - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514/SE INTERESSADO - PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO VERBAL DE MÚTUO JULGAMENTO PROCEDENTE PROVA DOCUMENTAL - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - RECURSO DO RÉU - SUSTENTA AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA DE VALORES - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE SUSTENTAM O PROVEITO ECONÔMICO COM O VALOR OBTIDO INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR EMPRESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO.NOS TERMOS DOS ARTIGOS 586 A 592 DO CÓDIGO CIVIL, O CONTRATO DE MÚTUO INDEPENDE DE FORMA ESCRITA. PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO DO OBJETO (ENTREGA EFETIVA DA COISA)O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA CONSTITUI PROVA IDÔNEA DA ENTREGA DO VALOR. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFIRMAM QUE O MONTANTE FOI REVERTIDO EM PROVEITO DIRETO DO APELANTE.A RÉPLICA É PEÇA FACULTATIVA E O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO NÃO POSSUI CARÁTER PEREMPTÓRIO. NÃO HÁ PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO OU AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO QUANDO A RÉPLICA SE LIMITA A REITERAR OS TERMOS DA INICIAL.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400871799 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/12/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202410501050 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - THIAGO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-/MT APELADO - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514/SE INTERESSADO - PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/02/2025 ÀS 00:00

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400871799 (0036233-83.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

13/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7007/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400871799 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410501050 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - THIAGO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-/MT APELADO - TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO - DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514/SE INTERESSADO - PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO VERBAL DE MÚTUO JULGAMENTO PROCEDENTE PROVA DOCUMENTAL - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - RECURSO DO RÉU - SUSTENTA AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO - PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA DE VALORES - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS QUE SUSTENTAM O PROVEITO ECONÔMICO COM O VALOR OBTIDO INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA - PRECLUSÃO - INOCORRÊNCIA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR EMPRESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO.NOS TERMOS DOS ARTIGOS 586 A 592 DO CÓDIGO CIVIL, O CONTRATO DE MÚTUO INDEPENDE DE FORMA ESCRITA. PERFAZ-SE COM A TRADIÇÃO DO OBJETO (ENTREGA EFETIVA DA COISA)O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA CONSTITUI PROVA IDÔNEA DA ENTREGA DO VALOR. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS CONFIRMAM QUE O MONTANTE FOI REVERTIDO EM PROVEITO DIRETO DO APELANTE.A RÉPLICA É PEÇA FACULTATIVA E O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO NÃO POSSUI CARÁTER PEREMPTÓRIO. NÃO HÁ PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO OU AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO QUANDO A RÉPLICA SE LIMITA A REITERAR OS TERMOS DA INICIAL.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADV.: DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514-SE REQUERIDO: THIAGO LIMA DOS SANTOS ADV.: EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-MT INTERESSADO: PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA SENTENÇA....: Julgamento - PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202410501050 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA: CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A CONTAR DO EFETIVO DESEMBOLSO, COM BASE NO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC) E CONTADOS JUROS DE MORA CORRESPONDENTE À TAXA REFERENCIAL SELIC (ART. 406, §1º, DO CC), DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (IPCA), DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CC) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC/15. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS NUMA PROPORÇÃO MENOR PARA A AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 25% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (DANO MORAL NÃO RECONHECIDO), BEM COMO CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE 75% DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, VEDADA A COMPENSAÇÃO E OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE APENAS EM FACE DA AUTORA EM RAZÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§2º E 14 E ART. 98, §3º, DO CPC/15. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O A ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: TEREZINHA NUNES DOS SANTOS ADV.: DANILLO FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 12514-SE REQUERIDO: THIAGO LIMA DOS SANTOS ADV.: EDUARDO AQUINO MELLO JÚNIOR - OAB: 28234-A-MT INTERESSADO: PAULO SÉRGIO SANTOS DE LACERDA DECISÃO....: (...) DESSA FORMA, DETERMINO QUE O REQUERIDO, EM 15 DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL (CÓPIAS DE CARTEIRA DE TRABALHO, EXTRATOS BANCÁRIOS, EXTRATOS DE CARTÕES DE CRÉDITO, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DENTRE OUTROS) HÁBIL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AFIRMA O REQUERIDO QUE, EM VERDADE, O EMPRÉSTIMO EM QUESTÃO FOI REALIZADO COM SUA GENITORA, HOJE FALECIDA, TENDO APENAS EMPRESTADO SUA CONTA PARA DEPÓSITO DO MONTANTE. POIS BEM, INFERE-SE DO ACERVO PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS QUE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO É MATÉRIA CONTROVERSA, VISTO QUE NÃO ESCLARECIDO COMO A TRANSAÇÃO FOI, DE FATO, REALIZADA E, PORTANTO, CONFUNDE-SE COM O MÉRITO DA DEMANDA, O QUE DEMANDA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE ANALISÁ-LA NESTE MOMENTO, A FIM DE APURAR MELHOR OS FATOS CONTROVERTIDOS E EXPLANADOS POR AMBAS AS PARTES. DO ÔNUS DA PROVA E DOS PONTOS CONTROVERTIDOS O ÔNUS DA PROVA A SER OBSERVADO É O TRADICIONAL ESTÁTICO (ART. 373, CPC), UMA VEZ QUE NÃO SE VISLUMBRA A EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADES RELACIONADAS À IMPOSSIBILIDADE OU À EXCESSIVA DIFICULDADE DE ALGUMA DAS PARTES NÃO CUMPRIR COM O SEU RESPECTIVO ENCARGO (A PARTE AUTORA QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO E A PARTE REQUERIDA QUANTO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL) OU, AINDA, À MAIOR FACILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROVA DO FATO CONTRÁRIO. FEITO EM ORDEM, FIXO OS SEGUINTES PONTOS CONTROVERTIDOS:A RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE A AUTORA E A GENITORA DO REQUERIDO; A QUEM O EMPRÉSTIMO FOI REALIZADO E POR QUAL RAZÃO;A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E SUA QUANTIFICAÇÃO; SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DAS PROVAS – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202410501050 NÚMERO ÚNICO: 0036233-83.2024.8.25.0001 DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/2024, ÀS 9H, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 5ª VARA CÍVEL, LOCALIZADA NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, EM ARACAJU/SE. NA OPORTUNIDADE, SERÃO OUVIDAS AS PARTES PELO ART. 385, §1º, DO CPC/15, E TESTEMUNHAS DEVIDAMENTE ARROLADAS. OUTROSSIM, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 3º, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 481/2022, DO CNJ, CASO AS PARTES REQUEIRAM, O ATO PODERÁ SER REALIZADO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU NA FORMA MISTA, INFORMANDO TAL ESCOLHA OPORTUNAMENTE A ESTE JUÍZO, CUJO ACESSO À PLATAFORMA TEAMS SERÁ OPORTUNAMENTE INFORMADO, SALIENTANDO A NECESSIDADE DAS PARTES EM POSSUÍREM ACESSO À INTERNET E INFORMEM O CONTATO TELEFÔNICO COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP E E-MAIL, O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME ART. 357, §4º, CPC/15. OBSERVEM-SE OS ADVOGADOS QUE AS TESTEMUNHAS DEVEM SER INFORMADAS OU INTIMADAS PARA O ATO NOS TERMOS DO ART. 455, CAPUT E §1º, DO CPC/15, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO §2º, DO MESMO ARTIGO. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, COM A ADVERTÊNCIA DA PENA DE CONFISSÃO, C DESIGNO O DIA 23/10/2024 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

20/09/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400871799 (0036233-83.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

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