COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE
Reu
PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
Reu
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO MARCOS FREIRE
OAB/SE 14167·CPF·Representa: Autor
LEONARDO MENDES CRUZ
OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor
LUCIANO GOUVÊA VIEIRA
OAB/RJ 135220·CPF·Representa: Autor
GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD
OAB/SE 4033·CPF·Representa: Autor
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
OAB/SE 2603·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS,
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001 INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. §2º DO ART. 1.023, DO NCPC.
13/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/04/2026, 12:07
Petição (Embargos de declaração)
15/04/2026, 20:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: [...] EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINÁRIO AJUIZADA PELA COMERCIAL ARUANA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EM FACE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, POR RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. QUANTO À DEMANDA REMANESCENTE, POR SER ESTRANHA AO INTERESSE FAZENDÁRIO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, A REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS DA COMARCA DE ARACAJU, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I. [...]
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: [...] EXTINGO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO RITO ORDINÁRIO AJUIZADA PELA COMERCIAL ARUANA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA EM FACE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, POR RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, EM RAZÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. QUANTO À DEMANDA REMANESCENTE, POR SER ESTRANHA AO INTERESSE FAZENDÁRIO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, A REMESSA DOS AUTOS AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS DA COMARCA DE ARACAJU, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P. R. I. [...]
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
07/04/2026, 00:00
Incompetência
05/04/2026, 14:19
Expedição de documento (Informações)
05/02/2026, 08:04
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 15:25
Petição (Alegações finais)
22/01/2026, 22:09
Petição (Alegações finais)
21/01/2026, 20:18
Conclusão (para julgamento)
21/01/2026, 07:44
Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 19:02
Documento (Outros documentos)
20/01/2026, 14:27
Confirmada
20/01/2026, 14:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO RETRO, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL, SE FOR O CASO, E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
20/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/01/2026, 07:21
Mero expediente
17/01/2026, 15:34
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 11:19
Decurso de Prazo
08/01/2026, 11:19
Petição (Alegações finais)
26/12/2025, 11:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O QUE FOI DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202500703579, QUE RECONHECEU DE OFÍCIO A NULIDADE DA PERÍCIA REALIZADA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA ANTES DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, BEM COMO, DETERMINO QUE O MAGISTRADO DE ORIGEM DÊ PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DA PRETENSÃO AUTORAL, DEVENDO EVENTUAL QUANTIFICAÇÃO DE VALORES INDENIZATÓRIOS SER RELEGADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CASO PROCEDENTE A DEMANDA, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO., RENOVO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELAS PARTES. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EMISSÃO DE PARECER FINAL, SE FOR O CASO, E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
28/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2025, 08:37
Mero expediente
26/11/2025, 21:03
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2025, 10:56
Petição (Alegações finais)
15/10/2025, 20:58
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 09:05
Confirmada
24/09/2025, 09:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE 05/08/2025, EM ESPECIAL SOBRE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE A PROLAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 593, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL; ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA; E INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/09/2025, 10:45
Mero expediente
18/09/2025, 09:17
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 07:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NO SEI N° 0006555-03.2022.8.25.8825, PROCEDO AO DESSOBRESTAMENTO DA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, OS AUTOS VIREM CONCLUSOS PARA ANÁLISE QUANTO AO CADASTRAMENTO DE NOVA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO OU REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
12/08/2025, 00:00
Mero expediente
07/08/2025, 13:46
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 12:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 22:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2025, 12:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2025, 08:56
Decurso de Prazo
01/07/2025, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2025, 11:21
Expedição de documento (Informações)
30/05/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001 REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202500710162 ---- EM QUE PESE JÁ TENHA SIDO JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 202500703579, NÃO TENDO HAVIDO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO, ENTENDO PRUDENTE QUE SE AGUARDE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO CIVEL DISTRIBUÍDO(A) EM 27/02/2025, TOMBADO SOB NR. 202500710162, A FIM DE EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA DA PARTE. ASSIM, SUSPENDO O FEITO ATÉ JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO.
14/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2025, 07:17
Por decisão judicial
12/05/2025, 13:22
Conclusão (para despacho)
12/05/2025, 10:50
Decurso de Prazo
12/05/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 22:27
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 20:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA ADV.: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA - OAB: 135220-RJ
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB N. 202500703579, MANIFESTEM-SE AS PARTES. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE PELO PEDIDO PROTOCOLADO POR MEIO DA PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 25/02/2025.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2025, 06:46
Outras Decisões
01/04/2025, 20:06
Conclusão (para despacho)
11/03/2025, 11:18
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2025, 10:04
Expedição de documento (Informações)
30/01/2025, 06:58
Confirmada
11/12/2024, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE [...] EX POSITIS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR VIBRA ENERGIA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (PROCESSO Nº 201411201979), POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO PARA O MANEJO DESTA MODALIDADE DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. SEM ÔNUS PARA A EMBARGANTE, POR ENTENDER QUE OS EMBARGOS NÃO TIVERAM EFEITO PROTELATÓRIO. CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO.
Intimação Eletrônica - INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
09/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO....: [...] EX POSITIS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR VIBRA ENERGIA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (PROCESSO Nº 201411201979), POR AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO PARA O MANEJO DESTA MODALIDADE DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC. SEM ÔNUS PARA A EMBARGANTE, POR ENTENDER QUE OS EMBARGOS NÃO TIVERAM EFEITO PROTELATÓRIO. CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO-LHES EVENTUAL RECURSO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
06/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2024, 10:36
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/12/2024, 18:52
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2024, 09:00
Petição (Contra-razões)
30/09/2024, 16:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA VIBRA ENERGIA S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
20/09/2024, 00:00
Confirmada
19/09/2024, 12:29
Expedida/certificada
18/09/2024, 06:53
Ato ordinatório
18/09/2024, 06:52
Petição (Embargos de declaração)
17/09/2024, 17:05
Confirmada
09/09/2024, 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: COMERCIAL ARUANA COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO - OAB: 2603-SE ADV.: FLAVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458-SE ADV.: THIAGO RIBEIRO REZENDE - OAB: 6355-SE
REQUERIDO: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556-SE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B-SE ADV.: GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE ADV.: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 6293-RN
REQUERIDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: LEONARDO MENDES CRUZ - OAB: 25711-BA
REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552-SE ADV.: BRUNO MARCOS FREIRE - OAB: 14167-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA PRONTO PARA JULGAMENTO, VEZ QUE AS PARTES JÁ SE PRONUNCIARAM ACERCA DA(S) PROVA(S) PRODUZIDA(S), NÃO HAVENDO PLEITO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS. ASSIM, DÊ-SE CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, DEPOIS DE RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS ACASO DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CERTIFICADO. I-SE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201411201979 NÚMERO ÚNICO: 0056021-35.2014.8.25.0001
09/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/09/2024, 09:17
Expedida/certificada
05/09/2024, 09:14
Mero expediente
05/09/2024, 08:55
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 07:33
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 11:26
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 11:13
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 22:32
Confirmada
30/07/2024, 01:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024, 12:57
Ato ordinatório
23/07/2024, 12:20
Documento (Outros documentos)
22/07/2024, 12:56
Expedida/certificada
18/07/2024, 08:27
Confirmada
13/06/2024, 07:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 13:19
Expedida/certificada
04/06/2024, 07:37
Mero expediente
03/06/2024, 18:41
Conclusão (para despacho)
20/05/2024, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 11:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 10:50
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 18:10
Confirmada
04/04/2024, 09:53
Expedida/certificada
01/04/2024, 11:15
Documento (Outros documentos)
28/03/2024, 09:30
Confirmada
19/03/2024, 01:50
Confirmada
14/03/2024, 11:14
Expedida/certificada
12/03/2024, 12:06
Documento (Outros documentos)
12/03/2024, 08:58
Expedida/certificada
06/03/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/11/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 17:00
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 12:13
Confirmada
21/09/2023, 08:49
Expedida/certificada
19/09/2023, 13:22
Documento (Outros documentos)
19/09/2023, 08:43
Confirmada
19/09/2023, 08:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023, 12:32
Expedida/certificada
13/09/2023, 13:44
Mero expediente
13/09/2023, 13:23
Conclusão (para despacho)
02/08/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 22:23
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 13:48
Confirmada
19/06/2023, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023, 12:32
Expedida/certificada
16/06/2023, 09:53
Mero expediente
15/06/2023, 12:13
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 08:32
Documento (Outros documentos)
02/05/2023, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/05/2023, 11:42
Documento (Outros documentos)
28/04/2023, 15:49
Confirmada
25/04/2023, 03:18
Confirmada
25/04/2023, 03:17
Confirmada
25/04/2023, 03:17
Confirmada
24/04/2023, 21:32
Documento (Outros documentos)
20/04/2023, 07:36
Documento (Outros documentos)
19/04/2023, 09:49
Confirmada
19/04/2023, 08:41
Confirmada
17/04/2023, 11:37
Confirmada
17/04/2023, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/04/2023, 13:12
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:11
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:10
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:08
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:07
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:06
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:06
Expedida/certificada
12/04/2023, 13:04
Mero expediente
12/04/2023, 12:37
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 13:09
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 16:52
Confirmada
24/02/2023, 10:32
Petição (Petição (outras))
23/02/2023, 17:45
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 13:04
Expedida/certificada
17/02/2023, 07:58
Outras Decisões
16/02/2023, 13:25
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 13:06
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 11:57
Ato ordinatório
19/01/2023, 11:20
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 09:56
Audiência (conciliação; realizada)
06/12/2022, 08:05
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 20:31
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 19:19
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 11:53
Ato ordinatório
22/11/2022, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/11/2022, 09:47
Ato ordinatório
17/11/2022, 09:45
Audiência (conciliação; realizada)
17/11/2022, 09:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/11/2022, 11:38
Mero expediente
03/11/2022, 09:29
Conclusão (para despacho)
11/10/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 07:05
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 08:30
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 12:43
Confirmada
05/10/2022, 08:03
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 17:24
Expedida/certificada
04/10/2022, 11:23
Mero expediente
03/10/2022, 11:47
Conclusão (para despacho)
16/09/2022, 10:19
Documento (Outros documentos)
15/09/2022, 12:51
Confirmada
13/09/2022, 03:25
Expedida/certificada
02/09/2022, 08:07
Outras Decisões
01/09/2022, 19:51
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 18:27
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 11:14
Decurso de Prazo
30/08/2022, 11:14
Ato ordinatório
09/08/2022, 07:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
28/07/2022, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2022, 12:02
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/05/2022, 07:41
Confirmada
19/04/2022, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 202200707381 ---- Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento de nº 202200707381, aguarde-se o julgamento do referido recurso.
14/04/2022, 00:00
Expedida/certificada
13/04/2022, 07:41
Por decisão judicial
12/04/2022, 12:48
Conclusão (para despacho)
05/04/2022, 11:04
Documento (Mandado)
22/03/2022, 22:39
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/03/2022, 07:55
Petição (Petição (outras))
18/03/2022, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que o resultado da perícia interfere na análise do próprio mérito da demanda quanto à existência do dano material em si, indefiro o pedido para que a prova seja relegada ao momento da liquidação de sentença. Indefiro, outrossim, o pedido para que a realização da perícia seja feita às expesas dos requeridos, haja vista a diligência ter sido solicitada pela parte autora. Assim, considerando o ofício juntado em 21/05/2021, bem como que, nos termos da Tabela I, da Portaria Normativa n° 44/2018 – GP1 Normativa, o valor pago pelo Tribunal para as perícias externas requeridas por beneficiários da justiça gratuita é de R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), intime-se a parte demandante para indicar perito contábil que aceite realizar a prova mediante o pagamento do referido valor. Havendo a indicação de profissional, intimem-se os requeridos para se manifestarem, e venham os autos conclusos para nomeação.
09/03/2022, 00:00
Mero expediente
07/03/2022, 09:11
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 12:18
Conclusão (para despacho)
29/01/2022, 13:15
Decurso de Prazo
29/01/2022, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora sobre a recusa dos requeridos.
29/11/2021, 00:00
Mero expediente
25/11/2021, 10:39
Conclusão (para despacho)
03/11/2021, 13:10
Petição (Petição (outras))
29/10/2021, 17:52
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 10:55
Petição (Petição (outras))
25/10/2021, 12:44
Confirmada
25/10/2021, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre o pedido autoral de que a perícia seja determinada sob as expensas do poder público, ou em sede de liquidação de sentença por procedimento comum (art. 511 do CPC), após a eventual procedência dos pedidos desta ação.
25/10/2021, 00:00
Expedida/certificada
22/10/2021, 07:27
Mero expediente
21/10/2021, 17:43
Conclusão (para despacho)
23/09/2021, 10:26
Decurso de Prazo
23/09/2021, 10:26
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 20:17
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 12:43
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifestem-se as partes sobre o conteúdo do Ofício nº 668/202, requerendo o que entenderem de direito.
19/07/2021, 00:00
Confirmada
16/07/2021, 07:48
Expedida/certificada
15/07/2021, 12:49
Mero expediente
15/07/2021, 11:56
Conclusão (para despacho)
21/05/2021, 10:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/05/2021, 09:31
Documento (Laudo Pericial)
21/05/2021, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2021, 06:49
Documento (Mandado)
12/05/2021, 06:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/01/2021, 07:56
Petição (Petição (outras))
22/01/2021, 07:49
Confirmada
21/11/2020, 02:53
Petição (Petição (outras))
16/11/2020, 12:55
Expedida/certificada
10/11/2020, 07:30
Documento (Outros documentos)
10/11/2020, 07:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/11/2020, 07:08
Documento (Mandado)
03/11/2020, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/11/2020, 06:31
Ato ordinatório
14/08/2020, 12:41
Documento (Outros documentos)
14/08/2020, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2020, 07:29
Documento (Mandado)
07/08/2020, 07:25
Confirmada
15/05/2020, 02:35
Expedida/certificada
08/04/2020, 09:44
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 07:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2020, 08:29
Documento (Mandado)
18/02/2020, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2020, 09:29
Confirmada
22/01/2020, 02:25
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 21:27
Expedida/certificada
10/12/2019, 08:34
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 07:58
Ato ordinatório
04/12/2019, 07:51
Documento (Outros documentos)
04/10/2019, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/07/2019, 19:08
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/07/2019, 19:08
Petição (Petição (outras))
09/07/2019, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2019, 22:55
Mero expediente
25/06/2019, 10:04
Conclusão (para despacho)
30/04/2019, 09:51
Decurso de Prazo
30/04/2019, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/04/2019, 08:59
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 20:30
Petição (Petição (outras))
03/04/2019, 15:11
Petição (Petição (outras))
01/04/2019, 11:45
Mero expediente
25/03/2019, 09:36
Conclusão (para despacho)
21/03/2019, 12:18
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/02/2019, 11:33
Mero expediente
19/02/2019, 19:49
Conclusão (para despacho)
19/02/2019, 10:39
Decurso de Prazo
19/02/2019, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/01/2019, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/01/2019, 12:59
Documento (Mandado)
07/01/2019, 12:54
Mero expediente
07/01/2019, 12:16
Conclusão (para despacho)
29/11/2018, 07:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2018, 07:19
Documento (Outros documentos)
20/09/2018, 12:25
Documento (Mandado)
19/09/2018, 10:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/09/2018, 09:45
Documento (Outros documentos)
02/08/2018, 11:25
Documento (Mandado)
02/08/2018, 08:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2018, 08:13
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/08/2018, 08:11
Mero expediente
31/07/2018, 16:32
Confirmada
21/07/2018, 02:18
Conclusão (para despacho)
18/07/2018, 07:34
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 19:53
Petição (Petição (outras))
17/07/2018, 06:55
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 10:53
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 15:53
Expedida/certificada
10/07/2018, 10:06
Ato ordinatório
09/07/2018, 11:19
Expedição de documento (Informações; Informações)
06/07/2018, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/07/2018, 08:58
Expedição de documento (Informações; Informações)
04/07/2018, 11:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2018, 11:25
Documento (Mandado)
12/06/2018, 10:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2018, 09:16
Mero expediente
08/06/2018, 13:05
Conclusão (para despacho)
18/05/2018, 12:17
Petição (Petição (outras))
18/05/2018, 11:41
Decurso de Prazo
11/05/2018, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/03/2018, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
22/03/2018, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/03/2018, 10:14
Mero expediente
18/03/2018, 22:06
Conclusão (para despacho)
17/01/2018, 08:26
Petição (Petição (outras))
18/12/2017, 15:12
Ato ordinatório
30/11/2017, 12:38
Mero expediente
30/11/2017, 10:53
Conclusão (para despacho)
20/11/2017, 11:18
Petição (Petição (outras))
20/11/2017, 11:00
Ato ordinatório
08/11/2017, 09:13
Mero expediente
08/11/2017, 08:30
Petição (Petição (outras))
20/10/2017, 12:02
Conclusão (para despacho)
21/02/2017, 10:56
Documento (Outros documentos)
21/02/2017, 09:18
Sem descrição
12/01/2017, 12:21
Mero expediente
12/01/2017, 09:55
Petição (Petição (outras))
19/12/2016, 12:02
Conclusão (para despacho)
19/12/2016, 10:13
Petição (Petição (outras))
19/12/2016, 10:12
Petição (Petição (outras))
15/12/2016, 22:03
Petição (Petição (outras))
05/12/2016, 13:39
Ato ordinatório
02/12/2016, 12:08
Petição (Petição (outras))
02/12/2016, 11:27
Confirmada
20/10/2016, 02:19
Sem descrição
07/10/2016, 11:42
Ato ordinatório
07/10/2016, 11:38
Documento (Outros documentos)
07/10/2016, 11:37
Confirmada
13/09/2016, 03:40
Confirmada
09/09/2016, 03:45
Sem descrição
31/08/2016, 09:31
Ato ordinatório
31/08/2016, 09:30
Documento (Ofício)
31/08/2016, 09:24
Sem descrição
29/08/2016, 09:22
Mero expediente
27/08/2016, 16:25
Conclusão (para despacho)
19/08/2016, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/08/2016, 08:47
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2016, 19:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/05/2016, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2016, 12:24
Mero expediente
13/05/2016, 10:35
Documento (Outros documentos)
10/05/2016, 12:11
Conclusão (para despacho)
05/05/2016, 12:36
Petição (Petição (outras))
04/05/2016, 16:19
Petição (Petição (outras))
04/05/2016, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2016, 11:53
Mero expediente
11/04/2016, 09:41
Conclusão (para despacho)
30/03/2016, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2016, 08:03
Ato ordinatório
23/02/2016, 09:47
Documento (Ofício)
23/02/2016, 09:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/12/2015, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2015, 09:29
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2015, 12:39
Mero expediente
16/11/2015, 11:13
Documento (Outros documentos)
11/11/2015, 13:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/10/2015, 16:44
Confirmada
24/10/2015, 03:08
Conclusão (para despacho)
23/10/2015, 08:57
Petição (Petição (outras))
21/10/2015, 10:24
Sem descrição
13/10/2015, 09:48
Audiência (julgamento; realizada)
09/10/2015, 11:23
Petição (Petição (outras))
08/10/2015, 07:51
Petição (Petição (outras))
07/10/2015, 18:44
Documento (Outros documentos)
07/10/2015, 12:04
Documento (Outros documentos)
07/10/2015, 11:42
Documento (Outros documentos)
07/10/2015, 11:39
Documento (Outros documentos)
06/10/2015, 22:49
Documento (Outros documentos)
06/10/2015, 22:46
Ato ordinatório
06/10/2015, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2015, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2015, 10:39
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2015, 10:39
Mero expediente
05/10/2015, 21:41
Petição (Petição (outras))
14/09/2015, 16:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/09/2015, 09:08
Documento (Outros documentos)
01/09/2015, 07:03
Petição (Petição (outras))
24/08/2015, 16:51
Documento (Outros documentos)
24/08/2015, 12:56
Petição (Petição (outras))
24/08/2015, 12:36
Conclusão (para despacho)
24/08/2015, 12:04
Petição (Petição (outras))
24/08/2015, 10:53
Documento (Outros documentos)
21/08/2015, 23:45
Petição (Embargos de declaração)
20/08/2015, 17:46
Petição (Petição (outras))
18/08/2015, 12:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2015, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2015, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2015, 11:23
Audiência (julgamento; realizada)
14/08/2015, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
13/08/2015, 09:09
Conclusão (para despacho)
13/08/2015, 08:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/08/2015, 08:18
Petição (Petição (outras))
12/08/2015, 17:21
Petição (Petição (outras))
12/08/2015, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2015, 17:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/08/2015, 11:47
Mero expediente
04/08/2015, 12:33
Conclusão (para despacho)
03/08/2015, 10:53
Documento (Outros documentos)
31/07/2015, 13:02
Confirmada
17/07/2015, 03:07
Sem descrição
06/07/2015, 10:20
Mero expediente
03/07/2015, 11:02
Conclusão (para despacho)
02/07/2015, 10:27
Petição (Petição (outras))
01/07/2015, 19:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2015, 14:30
Petição (Petição (outras))
30/06/2015, 13:50
Mero expediente
17/06/2015, 09:59
Conclusão (para despacho)
16/06/2015, 09:31
Documento (Outros documentos)
16/06/2015, 09:25
Confirmada
07/05/2015, 03:06
Sem descrição
24/04/2015, 09:47
Mero expediente
23/04/2015, 11:45
Conclusão (para despacho)
23/04/2015, 09:12
Petição (Replica)
22/04/2015, 10:59
Mero expediente
14/04/2015, 10:49
Conclusão (para despacho)
14/04/2015, 07:53
Expedição de documento (dependência; Informações)
13/04/2015, 22:57
Petição (Contestação)
13/04/2015, 22:48
Petição (Petição (outras))
13/04/2015, 10:17
Petição (Petição (outras))
30/03/2015, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/03/2015, 08:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2015, 09:24
Documento (Outros documentos)
12/03/2015, 10:34
Petição (Contestação)
11/03/2015, 15:54
Petição (Petição (outras))
11/03/2015, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)