Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0050112-60.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA COM A JUNTADA NESTES AUTOS DO PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 202440904477, ORIUNDO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ACOMPANHADO DE TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS PROTOCOLADAS PELAS PARTES, HAJA VISTA QUE A JUNTADA REALIZADA EM 13/11/2025 ENCONTRA-SE DESACOMPANHADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. CUMPRIDO O ACIMA DETERMINADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA REGULAR APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, INDICANDO, EM CASO POSITIVO, SE ESTA FORA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE PELO ENTE MUNICIPAL. CUMPRA-SE. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA FORMULADO EM 09/01/2026, BEM COMO PARA REGULAR JULGAMENTO DA DEMANDA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201619 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: MOVIMENTO PARA ADEQUAÇÃO DO SCPV. ENTENDO SER A MATÉRIA DE DIREITO, VERIFICANDO DO MESMO MODO A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, PODENDO, PORTANTO, O PROCESSO SER JULGADO NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. CIÊNCIA DISSO AOS INTERESSADOS. INEXISTINDO RECURSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, DEPOIS DE RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS ACASO DEVIDAS, O QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CERTIFICADO. I-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201619 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DECLARANDO ESTE JUÍZO FAZENDÁRIO COMPETENTE PARA PROCESSAR A PRESENTE DEMANDA, PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA DOS ATOS REALIZADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202440904477. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201619 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSEFA DOS ANJOS CONCEICAO ADV.: JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 202500641798, QUE DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE AS PARTES. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904477 NÚMERO ÚNICO: 0050112-60.2024.8.25.0001

11/11/2025, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Informações)

10/11/2025, 07:39

Remessa (outros motivos)

07/11/2025, 12:35

Incompetência

07/11/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 08:14

Recebimento

07/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Informações)

07/11/2025, 07:44

Documento (Mandado)

05/11/2025, 08:24

Expedição de documento (Informações)

05/11/2025, 08:21

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 09:12

Documentos

•06/05/2026, 00:00