Reintegração / Manutenção de Posse 0052411-10.2024.8.25.0001 - TJSE

Reintegração / Manutenção de Posse 0052411-10.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 19:21

Expedição de documento (Informações)

04/02/2025, 15:22

Confirmada

01/02/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIELE EVARISTO DO NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EDILMA DOS SANTOS NUNES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: PROCESSO 202411301576 - CE HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO NO CEJUSC (VIDE TERMO DE 03/12/2024), COM ASSINATURAS DE PUNHO DAS PARTES, PONDO FIM AO FEITO COM ANÁLISE DO MÉRITO E COM EFEITOS LEGAIS, COM BASE NO ARTIGO 487, III, “B”, CPC/15. AS DESPESAS JÁ CONSUMADAS SERÃO DISTRIBUÍDAS IGUALMENTE, SE DE OUTRA FORMA NÃO DISPUSER O TRATO – ART. 90. § 2º NCPC. CUSTAS REMANESCENTES, SE HOUVER, OBSERVE-SE O ART. 90, § 3º NCPC. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS, SENDO A DPE VIA ELETRÔNICA. Julgamento - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202411301576 NÚMERO ÚNICO: 0052411-10.2024.8.25.0001

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2025, 20:58

Homologação de Transação

09/01/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 13:31

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

03/12/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 07:25

Documento (Certidão)

30/10/2024, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSIELE EVARISTO DO NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EDILMA DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2024, ÀS 08H:00MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 3 (HARMONIA). Audiência - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202411301576 NÚMERO ÚNICO: 0052411-10.2024.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/10/2024, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2024, 10:18

Documentos

Julgamento

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSIELE EVARISTO DO NASCIMENTO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: EDILMA DECISÃO....: PROCESSO 202411301576 – CE ROSIELE EVARISTO DO NASCIMENTO, VIA DPE, MOVE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE EDILMA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS A SEGUIR EXPOSTOS. FAZ PLEITO DE GRATUIDADE. AFIRMA QUE NO ANO DE 2023, ADQUIRIU UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, Nº 1030, BAIRRO JAPÃOZINHO, ARACAJU/SE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RELATA QUE, EM 24 DE JULHO DE 2024, DESPERTOU DURANTE A MANHÃ AO NOTAR A PRESENÇA DE ALGUNS BARULHOS ADVINDOS DO PORÃO DE SUA CASA, REAGINDO COM ABSOLUTA SURPRESA E ESTRANHAMENTO, TENDO EM VISTA A REFERIDA ÁREA SER LACRADA COM PAREDES DE ALVENARIA, SENDO MURADA E CERCADA, E, EMBORA NÃO HABITADA, PERTENCENTE AO SEU IMÓVEL. ASSIM, A FIM DE ENTENDER A RAZÃO DESSES BARULHOS, DECIDIU FAZER UM PEQUENO BURACO EM SUA PRÓPRIA LAJE, O QUE A POSSIBILITOU DESCOBRIR QUE HAVIA SIDO ABERTA UMA PAREDE, PROPORCIONADO O ACESSO AO PORÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE ATRAVÉS DA CASA DA REQUERIDA, TRANSFORMANDO-O EM UM QUARTO COM PORTA E JANELA, FATO ESSE PROVADO ATRAVÉS DAS FOTOS EM ANEXO. A AUTORA TENTOU CONVERSAR COM A REQUERIDA PARA QUE FOSSE SOLUCIONADO O PROBLEMA EXTRAJUDICIALMENTE, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO. PONTUA REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMUNICANDO O ESBULHO OCORRIDO, MAS SEM SOLUÇÃO. DISCORRE SOBRE O DIREITO APLICÁVEL À ESPÉCIE, PONTUANDO O ART. 1196 DO CC E ARTS. 926 E 927 DO CPC. APONTA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ANEXADA, ESBULHO ATRAVÉS DO B.O E FOTOS ANEXADAS, DEMONSTRANDO A TRANSFORMAÇÃO DO PORÃO COM PORTA E JANELA, REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DA REQUERENTE. MENCIONA A EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS. AO FINAL, REQUER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL. PEDE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ARROLA TESTEMUNHAS. ANEXADOS: DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA, CERTIDÃO IMOBILIÁRIA, B.O., COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E FOTOGRAFIAS. EIS OS FATOS. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202411301576 NÚMERO ÚNICO: 0052411-10.2024.8.25.0001 DEFIRO GRATUIDADE PELO ART. 99, § 3º, CPC/15. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 334 DO CPC/15 NA CEJUSC. NO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEVERÃO CONSTAR AS OBSERVAÇÕES A SEGUIR: 1 - AS PARTES NÃO TENDO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO DEVERÃO COMUNICAR AO JUÍZO PARA FINS DE SUSPENSÃO DO ATO, ADVERTINDO-AS DOS §§ 3º, 5º, 6ª, 8º, 9º, 10º DO ART. 334 DO CPC/15; 2 - NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA RESPOSTA OBSERVARÁ O ART. 335, I, II, §§ 1º E 2º DO CPC/15 C/C ARTIGOS 224, §§, 229, §§, 231, §§ DO CPC/15, NO QUE COUBER. SEM CONCILIAÇÃO E COM A RESPOSTA, A CPE DEVERÁ INTIMAR AUTOR PARA FINS DOS ARTS. 350, 351 E 437, § 1º, CPC/15. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR DE TODO TEOR.

04/10/2024, 00:00

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Definitivo

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Confirmada

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Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

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