Execução de Título Extrajudicial 0016465-65.2010.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0016465-65.2010.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/05/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO - OAB: 21025-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: DOUGLAS GOMES QUINTILIANO EXECUTADO: DEILTON SANTOS QUINTILIANO EXECUTADO: BRUNO GOMES QUINTILIANO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PENDÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO HERDEIRO DOUGLAS, QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO NO SISTEMA PRISIONAL (FLS. 632), EXECUÇÃO PROC.: 201011500806 NÚMERO ÚNICO: 0016465-65.2010.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 12/03/26. INTIME-SE O HERDEIRO BRUNO, POR MEIO DO DEFENSOR QUE O ASSISTE, PARA INFORMAR O LOCAL ONDE DOUGLAS GOMES QUINTILIANO ESTÁ RECOLHIDO, EM 15 DIAS, VIABILIZANDO A INTIMAÇÃO DESTE ACERCA DO LEILÃO SOLICITADO NESTES AUTOS. HAVENDO PLEITO DA DPE RESTA AUTORIZADO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO BRUNO, POR CARTA COM AR PARA COMPARECIMENTO NA DPE NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE, POR ATO, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, TUDO CONFORME O DESPACHO DE 23/01/26.

12/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/03/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO - OAB: 21025-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: DOUGLAS GOMES QUINTILIANO EXECUTADO: DEILTON SANTOS QUINTILIANO EXECUTADO: BRUNO GOMES QUINTILIANO ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO PROC.: 201011500806 NÚMERO ÚNICO: 0016465-65.2010.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO E JUNTADO EM 25/02/2026 AS 09:18:53, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 22:18

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:30

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 09:51

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO - OAB: 21025-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: DEILTON SANTOS QUINTILIANO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À LEILOEIRO - VALERIO CESAR DE AZEVEDO DEDA {DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} DA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO O NOVEL CÓDIGO DE RITOS (LEI Nº 13.105/2015), PASSOU A CONTEMPLAR DISPOSITIVO ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, ACOLHENDO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A VIGÊNCIA DA NOVA LEI QUE APRESENTOU NOVA REDAÇÃO AO ART. 921, E SEGUINTES DO CPC ENTROU EM VIGOR NO DIA 26/08/2021. SEGUINDO A TEORIA DOS ATOS ISOLADOS, E VISANDO NÃO PREJUDICAR O DIREITO DO EXEQUENTE, DIANTE DO ATO JURÍDICO PERFEITO JÁ CONSOLIDADO, IMPOSSIBILITANDO-SE A RETROAÇÃO DE NOVA NORMA MAIS RESTRITIVA, TEM-SE A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR, A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA NORMATIVA A PARTIR DE 26/08/2021. ASSIM,O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DO LEILÃO COMPROVADA A AVERBAÇÃO DA PENHORA JUNTO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (DOCUMENTO DE 01/03/2024), O EXEQUENTE EM PEÇA DE 14/05/2024 REQUER “QUE SE PROCEDA AO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DO BEM PENHORADO E DEVIDAMENTE AVERBADO, CONFORME AUTORIZA O ART. 879, INCISO II, DO CPC/2015.” TENDO EM VISTA QUE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO E LEILÃO UNIFICADO AINDA RESTAM PENDENTES, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APLICAÇÃO DO ART. 879 E SEGUINTES DO CPC/2015. COM EFEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE LEILOEIRO PÚBLICO, NOMEIO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79)3211-6418, NOS TERMOS DO ARTIGO 883 DO CPC, PARA ATUAR COMO LEILOEIRO OFICIAL NO PRESENTE. O LEILOEIRO PROCEDERÁ A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME AUTO JUNTADO AOS AUTOS OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 881 E SEGUINTES DO CPC/2015, EM ESPECIAL, DEVENDO SER ASSEGURADAS GARANTIAS PROCESSUAIS, COM AMPLA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME ART. 884, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015. ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 886 DO CPC/2015 E PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ART. 887, § 1º DO CPC/2015. RESSALTO QUE NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC/2015, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AS PESSOAS DO ROL DO ART. 889 DO CPC/2015. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC/2015, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 80% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM, E SENDO O CREDOR O ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 892, § 1º DO CPC/2015. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO À VISTA E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL, OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC/2015). Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO PROC.: 201011500806 NÚMERO ÚNICO: 0016465-65.2010.8.25.0001 INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DIZER SE ACEITA O MÚN INTIMAÇÃO ENVIADA AO LEILOEIRO.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO - OAB: 21025-BA ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-SE EXECUTADO: DEILTON SANTOS QUINTILIANO DECISÃO/DESPACHO....: DA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO O NOVEL CÓDIGO DE RITOS (LEI Nº 13.105/2015), PASSOU A CONTEMPLAR DISPOSITIVO ESPECÍFICO SOBRE O TEMA, ACOLHENDO A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A VIGÊNCIA DA NOVA LEI QUE APRESENTOU NOVA REDAÇÃO AO ART. 921, E SEGUINTES DO CPC ENTROU EM VIGOR NO DIA 26/08/2021. SEGUINDO A TEORIA DOS ATOS ISOLADOS, E VISANDO NÃO PREJUDICAR O DIREITO DO EXEQUENTE, DIANTE DO ATO JURÍDICO PERFEITO JÁ CONSOLIDADO, IMPOSSIBILITANDO-SE A RETROAÇÃO DE NOVA NORMA MAIS RESTRITIVA, TEM-SE A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR, A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA NORMATIVA A PARTIR DE 26/08/2021. ASSIM,O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DO LEILÃO COMPROVADA A AVERBAÇÃO DA PENHORA JUNTO AO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO (DOCUMENTO DE 01/03/2024), O EXEQUENTE EM PEÇA DE 14/05/2024 REQUER “QUE SE PROCEDA AO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DO BEM PENHORADO E DEVIDAMENTE AVERBADO, CONFORME AUTORIZA O ART. 879, INCISO II, DO CPC/2015.” TENDO EM VISTA QUE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO E LEILÃO UNIFICADO AINDA RESTAM PENDENTES, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A APLICAÇÃO DO ART. 879 E SEGUINTES DO CPC/2015. COM EFEITO, ANTE A AUSÊNCIA DE LEILOEIRO PÚBLICO, NOMEIO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79)3211-6418, NOS TERMOS DO ARTIGO 883 DO CPC, PARA ATUAR COMO LEILOEIRO OFICIAL NO PRESENTE. O LEILOEIRO PROCEDERÁ A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME AUTO JUNTADO AOS AUTOS OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART. 881 E SEGUINTES DO CPC/2015, EM ESPECIAL, DEVENDO SER ASSEGURADAS GARANTIAS PROCESSUAIS, COM AMPLA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA. FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME ART. 884, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC/2015. ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 886 DO CPC/2015 E PRAZO DE PUBLICAÇÃO DO ART. 887, § 1º DO CPC/2015. RESSALTO QUE NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC/2015, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AS PESSOAS DO ROL DO ART. 889 DO CPC/2015. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC/2015, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 80% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM, E SENDO O CREDOR O ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 892, § 1º DO CPC/2015. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO À VISTA E EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL, OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC/2015). EXECUÇÃO PROC.: 201011500806 NÚMERO ÚNICO: 0016465-65.2010.8.25.0001 INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DIZER SE ACEITA O MÚN

20/09/2024, 00:00

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Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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