Embargos à Execução 0009401-18.2021.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0009401-18.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/07/2025, 12:02

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: IVO MORAIS GODOLPHIM NETO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE EMBARGADO: FUNCEF ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE SENTENÇA....: EM 09/05/25 AS PARTES PETICIONARAM EM CONJUNTO INFORMANDO QUE TRANSACIONARAM, ANEXANDO O TERMO DE ACORDO AOS AUTOS E PLEITEANDO A HOMOLOGAÇÃO NO PROCESSO 201811501139. PLEITEARAM A EXTINÇÃO DO FEITO. O PROCESSO SE ENCONTRAVA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE. DESPACHO DE 26/05/25 DETERMINANDO QUE AS PARTE SE MANIFESTASSEM QUANTO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TRAMITAM EM APENSO E NÃO FORAM IDENTIFICADOS NO ACORDO. MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM 29/05/25 ADUZINDO QUE O ACORDO ABARCA TAMBÉM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROMOVIDOS PELA MESMA, BEM COMO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA MESMA DATA, MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE RATIFICANDO A PEÇA ANTERIOR. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DO PLEITO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES, PARA FINS DE EXTINGUIR, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B DO CPC, O PROCESSO DE EXECUÇÃO 201811501139, BEM COMO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202111500216. DISPENSADAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 90, § 3º DO CPC. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICANDO, ARQUIVAMENTO COM BAIXA DESTE FEITO. PRI. Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202111500216 NÚMERO ÚNICO: 0009401-18.2021.8.25.0001

24/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

22/07/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

24/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/05/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: IVO MORAIS GODOLPHIM NETO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912-SE EMBARGADO: FUNCEF ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF INFORMA QUE ANUI COM A COMPENSAÇÃO. DESSE MODO,TENDO EM VISTA QUE O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO PRESSUPÕE CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO,CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INTIMAR AS PARTES A FIM DE QUE ANEXEM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO,JÁ DEDUZIDA A QUANTIA LIBERADA ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL Nº 202210800190,EXPEDIDO PELA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. PRAZO:15 DIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202111500216 NÚMERO ÚNICO: 0009401-18.2021.8.25.0001

12/05/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

08/05/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:32

Documentos

Julgamento

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Observe-se que esta magistrada esteve afastada de suas funções no período de 17 a 24/01/22 acometida por COVID19, tendo retornado na data de hoje, sendo que respondendo por esta, 10ª e 11ª Varas Cíveis, pontuando, ainda, que durante o afastamento a magistrada que permaneceu a frente das mesmas, já respondia por outras 3 varas cíveis, gerando imenso acúmulo de processos em gabinete, envolvendo urgências. Analisando os fundamentos apresentados pelo embargante IVO MORAIS para o manejo do presente meio processual, verifico que deve ser inicialmente enfrentado o apontamento de nulidade de citação pelo embargante em comparação com a intempestividade levantada pelo embargado. Nesse passo, verifico que mediante decisão deste Juízo com data de 15/05/2020, folha 226 do feito principal(processo 201811501139), restou anotado que foram empreendidas as necessárias diligências para localização do paradeiro do executado e não obtendo sucesso restou determinada a citação por edital, senão vejamos: “Perlustrando os autos verifico que já foram empreendidas diversas diligências visando identificar o correto endereço de citação do requerido, todas sem êxito, atendendo ao que preceitua o art. 256, § 3º do CPC/2015. Na esteira da duração razoável do processo, defiro a citação editalícia pleiteada, de forma excepcional, sob pena de ferimento de morte dos Princípios da Duração Razoável, Celeridade e Economicidade. Com efeito, cite-se o requerido, por edital com prazo de 30 dias, na forma do disposto no art. 257, II do CPC/2015. Decorrido o prazo, a partir da publicação, devidamente certificada, retornem para designação de curador na ausência de manifestação dos citandos.” Nesse passo, observo que o Juízo observou os preceitos contidos no art. 256, §3º do CPC/2015 que precede a citação por edital, portanto, não havendo que se falar em nulidade de citação por edital. Assim afasto o pedido de nulidade de citação por edital promovido pelo embargante. Ainda, observo que assiste razão ao embargado quanto à intempestividade na apresentação dos presentes embargos. Explico. É sabido que o prazo para embargar tem início após a juntada do mandado de citação aos autos, sendo o prazo contado a partir da juntada do respectivo mandado, tal é a redação do art. 915 do CPC/2015, senão vejamos: “Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.”. Neste caso específico a citação ocorreu por edital com prazo mais ampliado de 30(trinta) dias, sendo determinada por este Juízo, ainda, a publicação em Jornal local para efetiva publicidade. Ocorre que ainda assim, observando no feito principal (processo 201811501139) a Certidão com data de 06/04/2021, folha 246 daqueles autos materializados, que restou anotado o escoamento de prazo para manifestação após a citação por edital, vejamos: “Certifico que apesar de devidamente citado através de edital de citação disponibilizado no jornal de grande circulação em 24/11/2020, tendo como prazo final a data de 23/02/21, a parte executada interpôs embargos, todavia os mesmos não são tempestivos, pois interpostos dia 24/02/21.” - destaquei Desta forma, resta evidenciado que os embargos opostos por IVO MORAIS são intempestivos, inclusive podendo serem desde logo, rechaçados, consoante disposição do art. 918 do CPC/2015: “Art. 918. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; ( ) ” Ante todo o exposto, acolho a preliminar de intempestividade apresentada pelo embargado FUNCEF para rejeitar os presentes embargos por sua intempestividade, extinguindo este feito sem conhecimento de mérito, devendo a execução prosseguir normalmente. Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, tudo com as ressalvas da gratuidade deferida ao embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

27/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Do pedido cautelar Quanto ao pedido cautelar, observo que o feito de competência da 8º Vara Cível – processo 200810800038, trata-se de ação de cumprimento de sentença onde os exequentes são o Condomínio Pedras do Bosque e, indiretamente, a FUNCEF, haja vista que no referido feito houve leilão judicial de imóvel cujo débito culminou com o feito executivo principal(processo 201811501139), objeto destes embargos à execução. Pois bem. Verifico do cotejo dos autos a falta de necessidade de promover a intimação do Juízo de Direito da 8º Vara Cível junto ao feito de cumprimento de sentença(processo 200810800038), para fins de transferência do saldo de valores do feito 200810800038 para conta deste Juízo, com suspensão de eventual levantamento de saldo pela FUNCEF junto ao Juízo de Direito da 8º Vara Cível, conforme pretende o embargante, posto que eventual levantamento de valores junto ao feito de cumprimento de sentença, processo 200810800038 da 8ª Vara Cível, apenas servirá para o abatimento parcial do débito cobrado no feito executivo, não havendo necessidade de determinar a suspensão do levantamento de valores apresentada pelo embargante. Destartes, acaso eventualmente os embargos sejam providos conforme intenção do autor/embargante com a declaração de prescrição e extinção do título executivo conforme pretende o autor/embargante, haverá de ser manejado pelo embargante o necessário meio jurídico para ressarcimento da quantia indicada, não havendo motivos para a providência suscitada sem que antes seja procedida com a necessária instrução processual e garantido o contraditório e ampla defesas constitucionalmente assegurados ao embargado – FUCEF. Posto isto, INDEFIRO o pleito cautelar de urgência proposto pelo autor/embargante. Do pedido de gratuidade Quanto ao pedido de assistência judiciária deve a parte autora trazer aos autos comprovantes de rendimentos para análise do pedido, constante de sua última declaração de imposto de rendas e cópias dos seus 03(três) últimos extratos mensais de sua conta-corrente, cópia de seu último contracheque e cópia da sua CTPS demonstrando o registro de emprego ou desemprego, ou, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas iniciais, tudo de acordo com os termos do art. 5º, LXXIV da Carta Magna que refere a comprovação da necessidade, tudo no prazo de 15(quinze) dias sob pena de indeferimento da inicial. Aviso ao autor/embargante que esgotado o prazo sem apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade ou sem que haja a comprovação do recolhimento das custas de ingresso, que o feito será extinto sem resolução de mérito e sem mais intimações, procedendo-se com a baixa da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015. Desta forma, no caso dos autos, intime-se a parte autora para que promova a juntada aos autos dos comprovantes e/ou esclarecimentos solicitados, sob pena extinção do feito com base nos artigos 485, X, 320 e 321e seu parágrafo único, todos do CPC/2015 em 15 dias. Prazo: 1

07/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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