Agravo Interno Cível 0000985-69.2017.8.25.0076 - TJSE

Agravo Interno Cível 0000985-69.2017.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:37

Juntada >> Documento

25/02/2026, 11:46

Ato Ordinatório

25/02/2026, 11:42

Juntada >> Documento

25/02/2026, 11:41

Trânsito em julgado

25/02/2026, 11:41

Decurso de Prazo

25/02/2026, 11:40

Juntada >> Documento

14/11/2025, 13:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

06/10/2025, 08:01

Ato Ordinatório

06/10/2025, 07:59

Recebimento

02/10/2025, 16:07

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Considerando que a juntada realizada em 19/04/2022 não satisfaz os termos da manifestação ministerial datada de 10/04/2022, especialmente or conta da ausência de indicação de data nos respectivos relatórios médicos, intime-se a parte apelada para que junte aos autos "relatório médico da médica assistente que justifique a ineficácia/inaplicabilidade das alternativas disponíveis no Sistema Único de Saúde, elencadas pelo NAT/JUD à p. 116, quais sejam: Beclometasona: cápsula inalante ou pó inalante de 200 mcg e 400 mcg e aerossol ou spray de 50 mcg e 250 mcg; Budesonida: cápsula inalante de 200 mcg e 400 mcg e pó inalante ou aerossol bucal de 200 mcg; Fenoterol: aerossol de 100 mcg; Formoterol: cápsula ou pó inalante de 12 mcg; Salbutamol: aerossol de 100 mcg e solução inalante de 5 mg/mL; Salmeterol: aerossol bucal ou pó inalante de 50 mcg; Prednisona: comprimidos de 5 mg e de 20 mg; Prednisolona: solução oral de 1 mg/mL e 3 mg/mL; Omalizumabe: pó para solução injetável de 150mg + 1 ampola diluente com 2mL; e Mepolizumabe: pó para solução injetável de 100 mg, aprovado somente para pacientes adultos" de forma a atender os ditames solicitados pelo parquet; 2 - Com a respectiva juntada, intime-se a parte apelante para que tome ciência e se manifeste, caso queira; 3 - Após, reencaminhe-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Cumpra-se.

28/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/11/2018, 07:20

Decisão ou Despacho

•17/11/2018, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Todas as movimentações(64)