Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201711801936 NÚMERO ÚNICO: 0049548-28.2017.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: CONSTRUTORA CVA LTDA ME EXECUTADO: MARILIA NOGUEIRA DE ASSIS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 07/05/2026 ---- PROCESSO Nº 201711801936 (AB) R. HOJE. CITADOS POR EDITAL NA EXECUÇÃO, OS EXECUTADOS NÃO OFERECERAM DEFESA, TORNANDO-SE REVEL, OCASIÃO EM QUE FOI NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO COMO CURADOR ESPECIAL E FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL. REJEIÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 02/02/2024 (FLS. 391/393). TENTATIVA DE PENHORA ATRAVÉS DO SISBAJUD EM 24/04/2024 (FL. 399/400), SEM ÊXITO. RENAJUD COM ÊXITO PARCIAL, SENDO LOCALIZADO VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADA CONSTRUTORA CVA LTDA ME COM RESTRIÇÕES (FL. 425). PESQUISA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS SEM ÊXITO EM 07/11/2024 (FLS. 441/443). EM PETIÇÃO JUNTADA EM 26/11/2024 (FL. 447), O EXEQUENTE REQUEREU A PESQUISA VIA SISBAJUD PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXECUTADOS, BEM COMO PARA QUE FOSSE APRESENTADO EVENTUAIS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, CÓPIA DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE INVESTIMENTO, CONTRATOS DE CÂMBIO, DENTRE OUTROS. POIS BEM. TAL PLEITO RESTA AUSENTE DE INDÍCIOS DE PLAUSIBILIDADE, DE MODO QUE TAIS INFORMAÇÕES PODEM, INCLUSIVE, SER TRAZIDAS PELO PRÓPRIO BANCO ORA EXEQUENTE. PORTANTO, NÃO ESTANDO REVESTIDO DE PERTINÊNCIA, INDEFIRO. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ARRASTA DESDE 2017, BEM COMO A SUA EFETIVA INTIMAÇÃO FOI AINDA NO ANO DE 2023 E NÃO HÁ QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ESTADO DO PROCESSO, ENTENDO DEVIDA A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 921 E SEGUINTES, DO CPC. 1) DA SUSPENSÃO POR 1 ANO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERT