Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202412100654 NÚMERO ÚNICO: 0025951-83.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: CONSTRUTORA SÃO JOSE LTDA EPP ADV.: FÁBIO AUGUSTO MENDONÇA BARRETO - OAB: 12563-SE EXECUTADO: ROBSON COSTA VIANA ADV.: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS FILHO - OAB: 10178-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 09/08/2026 ---- (...)ANTE O EXPOSTO: 1- INDEFIRO O PEDIDO, DIANTE DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO, NA ESPÉCIE. 2- E, DIANTE DO INSUCESSO NAS DILIGÊNCIAS EXPROPRIATÓRIAS, AUSENTE BEM PASSÍVEL DE PENHORA, SUSPENDO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 971, III E §1º DO CPC, PELO PRAZO MÁXIMO DE 1 ANO, PODENDO SER REATIVADO A QUALQUER TEMPO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO (CPC, 921, §3º). 3 - DECORRIDO O PRAZO SUPRA, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC), POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. SALIENTO QUE OS AUTOS PODERÃO SER DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, A QUALQUER TEMPO, CASO SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 3º DO CPC/2015). INFORMO AINDA QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). RESSALTO, AINDA, QUE O PERÍODO DE SUSPENSÃO É EXATAMENTE PARA QUE O EXEQUENTE DILIGENCIE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE OUTRO PRAZO, COMO POSTULADO RETRO PELO EXEQUENTE. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.