Execução Fiscal 0030627-55.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0030627-55.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 22:06

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 08:49

Confirmada

30/01/2026, 00:45

Expedida/certificada

19/01/2026, 11:09

Provisório

19/01/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: G LABOR MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA-ME ADV.: ALEX DE JESUS SOUZA - OAB: 6550-SE DECISÃO....: [...] NO CASO DOS AUTOS, CONSIDERANDO QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA EM 23/08/2016 E A PESSOA JURÍDICA FORA CITADA EM 07/11/2016, CONFORME MANDADO JUNTADO EM 09/11/2016, CONTUDO, SOMENTE EM 10/10/2025, O EXEQUENTE FORMULOU, PELA PRIMEIRA VEZ, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO EM FACE DO SÓCIO GUSTAVO COUTINHO VIEIRA DE ANDRADE, OU SEJA, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E O REQUERIMENTO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO SÓCIO, TRANSCORRERAM MAIS DE CINCO ANOS, OPERANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NESTE SENTIDO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200649 NÚMERO ÚNICO: 0030627-55.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. OUTROSSIM, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉ 25/03/2030. INSIRA-SE O MOVIMENTO PROCESSUAL CORRESPONDENTE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL.

08/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/12/2025, 23:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/12/2025, 12:37

Confirmada

19/10/2025, 00:48

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:30

Expedida/certificada

08/10/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/10/2025, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:33

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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