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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1040 DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
27/02/2026, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE (...) ASSIM, DIANTE DE TODOS ESSES FATOS E DA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE SOBRE ESSE TEMA, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ADVERTINDO QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I.
14/11/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
28/08/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32280/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201765 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 201800818509 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO MUNICIPAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(-). APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
04/07/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 01/07/2025 ÀS 07:30
30/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE CIENTE DA JUNTADA DE PETIÇÃO EM 14/05/2025. RETORNEM-SE OS AUTOS À SUBSECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. INTIMEM-SE.
26/05/2025, 00:00
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Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 14/05/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
16/05/2025, 00:00
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE (...) ASSIM, DIANTE DE TODOS ESSES FATOS E DA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE RECURSOS PENDENTES DE ANÁLISE SOBRE ESSE TEMA, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ADVERTINDO QUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ NO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I.
14/11/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, RECURSO ESPECIAL, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32280/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201765 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DIST. VINCULADO AO.: 201800818509 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO MUNICIPAL. PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00(-). APLICAÇÃO DO TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
04/07/2025, 00:00
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Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 01/07/2025 ÀS 07:30
30/05/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE CIENTE DA JUNTADA DE PETIÇÃO EM 14/05/2025. RETORNEM-SE OS AUTOS À SUBSECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL. INTIMEM-SE.
26/05/2025, 00:00
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Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO DE PAUTA, EM RAZÃO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 14/05/2025, QUE DESTACOU O PROCESSO NO PRAZO LEGAL, FICANDO DESIGNADO PARA SER JULGADO NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DESIMPEDIDA. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER RATIFICADO NA FERRAMENTA PRÓPRIA DO PORTAL DO ADVOGADO, NO PRAZO DE ATÉ 2(DOIS) DIAS ÚTEIS, ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, CONFORME O NOVO RITJSE. O(A) ADVOGADO(A) QUE SE ENQUADRAR NA PORTARIA GP1 - NORMATIVA Nº 50/2023 DEVERÁ PETICIONAR, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO PARA A SESSÃO QUE SERÁ ENVIADO EM DATA MAIS PRÓXIMA.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500822045 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) DATA DIST........: 24/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612201765 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA APELADO - IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADVOGADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454/SE ADVOGADO - JOSÉ IZAIAS DE ALBUQUERQUE FILHO - OAB: 16047/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2025, 08:51
Mero expediente
07/04/2025, 08:56
Conclusão (para despacho)
26/03/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201765 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/02/2025, 12:58
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 20:09
Confirmada
23/11/2024, 00:51
Expedida/certificada
13/11/2024, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS
EXECUTADO: IPANEMA FLEX COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE E, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C O ART. 5º, CAPUT, E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCONSTITUA-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES DE BENS NÃO EFETIVOS, ACASO EXISTENTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201765 NÚMERO ÚNICO: 0039450-18.2016.8.25.0001
20/09/2024, 00:00
Ausência de pressupostos processuais
18/09/2024, 13:14
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 08:37
Documento (Outros documentos)
12/09/2024, 20:40
Confirmada
29/07/2024, 03:14
Expedida/certificada
19/07/2024, 09:47
Confirmada
14/05/2024, 00:38
Mero expediente
10/05/2024, 14:39
Conclusão (para despacho)
10/05/2024, 08:36
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 16:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024, 12:49
Expedida/certificada
30/04/2024, 11:37
Mero expediente
30/04/2024, 09:44
Conclusão (para despacho)
29/04/2024, 09:38
Provisório
20/02/2021, 19:12
Decurso de Prazo
20/02/2021, 19:10
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/02/2021, 02:00
Petição (Petição (outras))
19/04/2020, 17:11
Confirmada
19/03/2020, 01:08
Expedida/certificada
06/03/2020, 12:57
Execução frustrada
12/02/2020, 09:45
Conclusão (para despacho)
10/02/2020, 10:55
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 15:01
Confirmada
10/12/2019, 01:37
Expedida/certificada
27/11/2019, 22:36
Mero expediente
27/11/2019, 18:44
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2019, 10:13
Petição (Petição (outras))
18/10/2019, 07:17
Confirmada
15/10/2019, 01:33
Expedida/certificada
03/10/2019, 12:49
Mero expediente
02/10/2019, 19:24
Conclusão (para despacho)
01/10/2019, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/09/2019, 12:05
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 11:41
Confirmada
29/08/2019, 11:39
Expedida/certificada
26/08/2019, 09:22
Ato ordinatório
26/08/2019, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/08/2019, 09:18
Documento (Certidão)
16/08/2019, 16:16
Documento (Certidão)
16/08/2019, 16:12
Documento (Mandado)
30/07/2019, 11:06
Documento (Certidão)
22/07/2019, 18:13
Documento (Mandado)
22/07/2019, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2019, 09:40
Outras Decisões
12/07/2019, 09:05
Conclusão (para despacho)
10/07/2019, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/07/2019, 09:51
Mero expediente
01/07/2019, 20:40
Conclusão (para despacho)
30/06/2019, 15:34
Petição (Petição (outras))
25/06/2019, 16:57
Confirmada
25/06/2019, 16:51
Expedida/certificada
10/06/2019, 12:49
Mero expediente
06/06/2019, 11:05
Conclusão (para despacho)
22/05/2019, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2019, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2019, 11:37
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/05/2019, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2019, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2018, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2018, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/06/2018, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2018, 10:42
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2017, 12:29
Por decisão judicial
17/07/2017, 22:38
Conclusão (para despacho)
13/07/2017, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
27/06/2017, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)