Execução Fiscal 0060135-36.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0060135-36.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CONSULTA VIA SISBAJUD JÁ FOI APLICADA RECENTEMENTE, CF. ESPELHO JUNTADO AOS AUTOS, RESTANDO, INCLUSIVE, INFRUTÍFERO, E, PARA A REALIZAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS DE CONTRIÇÃO ON LINE, DEVE O CREDOR DEMONSTRAR INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, O QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO. SENDO ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203840 NÚMERO ÚNICO: 0060135-36.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600475}

08/05/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 00:49

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 07:47

Expedida/certificada

13/04/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203840 NÚMERO ÚNICO: 0060135-36.2022.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO, HAJA VISTA QUE A ÚLTIMA HASTA FOI REALIZADA EM 19/12/2025 E RESTOU NEGATIVA. ADEMAIS, TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DO EXEQUENTE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS EM 02/07/2025, DETERMINO A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE OS REFERIDOS BENS. OUTROSSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA IMEDIATA SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

31/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/03/2026, 11:02

Confirmada

17/03/2026, 00:41

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:19

Expedida/certificada

06/03/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO/DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, INFORMAR SE PERSISTE O INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA MEDIDA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203840 NÚMERO ÚNICO: 0060135-36.2022.8.25.0001

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 18:53

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO....: CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DO ENTE EXEQUENTE ACERCA DA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS EM 02/07/2025, CONFORME PETIÇÃO JUNTADA EM 27/08/2025. CERTIFICADA A REGULARIDADE DA PENHORA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203840 NÚMERO ÚNICO: 0060135-36.2022.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO, NOS SEGUINTES TERMOS: I – À VISTA DA LISTA DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS PELO TJ/SE, NOMEIO O LEILOEIRO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA, INSCRITO NA JUCESE SOB A MATRÍCULA Nº 07/08, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, Nº 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, TELEFONE Nº (79) 3211-6418, PARA PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS PENHORADOS EM 02/07/2025, RESPEITANDO AS REGRAS DO CPC/15 DO ART. 881 E SEGUINTES, ASSEGURANDO AS GARANTIAS PROCESSUAIS, COMO A AMPLA PUBLICIDADE, AUTENTICIDADE E SEGURANÇA. CUMPRE, AINDA, OBSERVAR QUE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DEVERÁ OCORRER, PREFERENCIALMENTE, POR MEIO ELETRÔNICO, PELO QUE SE INFERE DO ART. 882 DO CPC/15. II - FIXO A COMISSÃO DO LEILOEIRO EM 5% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER PAGO PELO ARREMATANTE, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 884, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. III - ADVIRTO QUE O EDITAL DEVERÁ OBSERVAR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 886 DO CPC/15, SENDO QUE O PRAZO DE PUBLICAÇÃO, HAJA VISTA SE TRATAR DE EXECUÇÃO FISCAL, DEVERÁ OBSERVAR O TEOR DO ART. 22, § 1º, DA LEF (LEI Nº 6.830/ 1980), DE MODO QUE O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DO LEILÃO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 30 (TRINTA), NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS, SEM PREJUÍZO, NO QUE COUBER, DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO ART. 887 DO CPC/15, PODENDO HAVER A REUNIÃO DO § 6º DESSE DISPOSITIVO. IV - RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 887 DO CPC/15, AO LEILOEIRO CABERÁ ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS DO REFERIDO DISPOSITIVO. V - OUTROSSIM, DEVEM SER CIENTIFICADOS DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, COM PELO MENOS 05 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AS PESSOAS DO ROL DO ART. 889 DO CPC/15. VI - CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 891 DO CPC/15, ESTABELEÇO, DESDE JÁ, QUE, NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO DESCRITA EM 02/07/2025 (R$ 1.010.000,00), OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO, AFASTADO O LANCE VIL, QUAL SEJA, INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO, CONSUBSTANCIANDO-SE, PORTANTO, EM PREÇO MÍNIMO DO BEM, E, SENDO O CREDOR ARREMATANTE, O LANCE DEVERÁ SER NO VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 892, §1º, CPC/15. ALÉM DISSO, O PAGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE À VISTA, EM ÚNICA PARCELA PELO ARREMATANTE, POR DEPÓSITO JUDICIAL OU POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 892 DO CPC/15). VII - RETORNEM OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE, TÃO LOGO DISPONIBILIZADO NO SISTEMA (VER TEOR DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, PORTARIA 29/2019), PROMOVA OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, COM A INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO PARA CIÊNCIA DO MÚNUS. VIII - HAVENDO A ARREMATAÇÃO DO BEM MÓVEL, CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE JÁ ULTRAPASSADOS OS 10 (DEZ) DIAS INSCULPIDOS NO §§2º, DO ART. 903, DO CPC, SEM MANIFESTAÇÃO. IX - NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE A ORDEM DE ENTR

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: FERNANDES & OLIVEIRA LTDA ADV.: VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB: 6161-SE DECISÃO....: DIANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS AUTOS RECURSAIS EM APENSO (202300750877), SENDO REFORMADA A DECISÃO EXARADA NESTES AUTOS QUE RECONHECEU A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2019221019 E Nº 2020034354, REATIVE-SE O FEITO. OUTROSSIM, CABE ESCLARECER QUE, EMBORA NÃO SE AVISTE DOS AUTOS A EFETIVA CITAÇÃO DA EXECUTADA, VERIFICA-SE QUE HOUVE O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA, EM 23/01/2023, QUANDO APRESENTOU, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DE MODO QUE RESTOU SUPRIDA A CITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 239, §1º DO CPC, O QUE VIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203840 NÚMERO ÚNICO: 0060135-36.2022.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - INTIME-SE A ADVOGADA PETICIONANTE, DR, VICTOR RIBEIRO BARRETO - OAB/SE 6.161, PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTE O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, SOB PENA DE INEFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS E DESCONSTITUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 104, PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO CPC; II - COM A JUNTADA, PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); III- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR MANDADO; IV - CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; V- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. VI- TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS OU HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. VII - FRUSTRADA TOTALMENTE A ORDEM ACIMA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DA EXECUÇÃO FRUSTRADA, BEM COMO PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

14/11/2024, 00:00

—

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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