Execução Fiscal 0071008-03.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

PEDRO GERMANO DE GOIS

OAB/SE 3093·CPF·Representa: Autor

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Réu

PEDRO GERMANO DE GOIS

OAB/SE 3093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:33

Decurso de Prazo

06/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Informações)

02/04/2026, 00:31

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:20

Confirmada

28/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR DE FORMA EXPRESSA EM PETIÇÃO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203605 NÚMERO ÚNICO: 0071008-03.2019.8.25.0001

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:28

Mero expediente

10/06/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 09:11

Confirmada

15/04/2025, 00:29

Todas as movimentações(126)

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2026, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:33

Decurso de Prazo

06/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Informações)

02/04/2026, 00:31

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 19:20

Confirmada

28/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR DE FORMA EXPRESSA EM PETIÇÃO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203605 NÚMERO ÚNICO: 0071008-03.2019.8.25.0001

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:28

Mero expediente

10/06/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 09:11

Confirmada

15/04/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 11:08

Expedida/certificada

03/04/2025, 08:51

Execução frustrada

02/04/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 08:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 19:34

Confirmada

03/02/2025, 00:25

Expedida/certificada

24/01/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A RESOLUÇÃO 547 DO CNJ VISA INSTITUIR MEDIDAS DE TRATAMENTO RACIONAL E EFICIENTE NA TRAMITAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E, NO CASO DOS AUTOS, SE TRATA DE COBRANÇA DE DÍVIDA DE IPTU, CONFIGURANDO OBRIGAÇÃO PROPTER REM - A QUAL ACOMPANHA O IMÓVEL AO LONGO DAS TRANSAÇÕES QUE ESTE VENHA A PASSAR - CEDIÇO QUE O BEM DESCRITO NA CDA PODE SER PENHORADO A FIM DE SATISFAZER A DÍVIDA FISCAL, SENDO A PERSEGUIÇÃO DO IMÓVEL PROVIDÊNCIA ÚTIL E REGULAR AO ANDAMENTO DO FEITO, DEIXO DE APLICAR, NESTE MOMENTO, O ART. 1º, § 1º DA REFERIDA RESOLUÇÃO. OTROSSIM, PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA ANALISAR O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL EM TELA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203605 NÚMERO ÚNICO: 0071008-03.2019.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE COM O FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO ATUALIZADA DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OBSERVANDO SER ÔNUS DO CREDOR. APÓS, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO. INTIME-SE.

13/01/2025, 00:00

Mero expediente

09/01/2025, 18:40

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 09:32

Decurso de Prazo

03/12/2024, 09:32

Confirmada

14/10/2024, 00:53

Expedida/certificada

04/10/2024, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOIS SOBRINHO ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201912203605 NÚMERO ÚNICO: 0071008-03.2019.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

20/09/2024, 00:00

Mero expediente

18/09/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/09/2024, 11:31

Confirmada

25/08/2024, 03:13

Expedida/certificada

15/08/2024, 10:12

Expedição de documento (Informações)

24/07/2024, 12:16

Expedição de documento (Informações)

24/07/2024, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2024, 11:46

Expedição de documento (Informações)

14/06/2024, 09:04

Expedição de documento (Informações)

11/06/2024, 09:09

Expedição de documento (Informações)

11/06/2024, 09:07

Expedição de documento (Informações)

07/06/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:19

Mero expediente

15/03/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/02/2024, 10:36

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:11

Mero expediente

03/10/2023, 09:12

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 07:24

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 22:08

Confirmada

20/08/2023, 09:57

Expedida/certificada

10/08/2023, 09:51

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:51

Decurso de Prazo

10/08/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:00

Documento (Informações)

03/05/2023, 08:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2023, 16:48

Ato ordinatório

07/03/2023, 10:05

Documento (Informações)

07/03/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/01/2023, 10:50

Execução frustrada

11/11/2022, 09:41

Expedição de documento (Informações; Informações)

10/11/2022, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/05/2021, 10:53

Confirmada

04/05/2021, 01:08

Expedida/certificada

23/04/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Causa Adicional Data Limite: 18/12/2025 ---- Diante dos novos termos de parcelamento apresentados em 13/04/2021, defiro em parte o pleito retro e SUSPENDO o feito executivo pelo prazo final do adimplemento da obrigação, o qual findar-se-á em 18/12/2025. Decorrido esse prazo, deve o exequente ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento do parcelamento ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intimem-se.

15/04/2021, 00:00

Convenção das Partes

13/04/2021, 12:48

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/04/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 10:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/09/2020, 10:40

Documento (Ofício)

21/09/2020, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2020, 18:26

Documento (Mandado)

27/08/2020, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/08/2020, 10:05

Mero expediente

19/08/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 09:18

Mero expediente

07/08/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/08/2020, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 23:17

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 09:46

Confirmada

28/07/2020, 01:37

Ato ordinatório

23/07/2020, 11:35

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 08:55

Confirmada

21/07/2020, 01:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 10:13

Expedida/certificada

16/07/2020, 10:12

Convenção das Partes

13/07/2020, 10:19

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 22:57

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 19:58

Outras Decisões

09/07/2020, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 10:57

Expedida/certificada

09/07/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/07/2020, 12:47

Documento (Mandado)

22/06/2020, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/06/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

19/06/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2020, 13:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 01:25

Confirmada

15/05/2020, 01:28

Expedida/certificada

26/03/2020, 23:41

Mero expediente

20/03/2020, 08:30

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 08:10

Confirmada

22/02/2020, 01:12

Expedida/certificada

11/02/2020, 07:53

Ato ordinatório

11/02/2020, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2020, 07:52

Documento (Certidão)

28/01/2020, 13:36

Documento (Mandado)

10/01/2020, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2020, 12:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 09:23

Despacho

•13/01/2025, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•15/04/2021, 00:00