Execução Fiscal 0055639-95.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0055639-95.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

21/05/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: NORIVAL ELEUTÉRIO DE FREITAS ADV.: ADAILTON ANDRADE CHAVES - OAB: 364404-SP DECISÃO/DESPACHO....: APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 26/05/2025, COM A DEVIDA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM 08/06/2025. CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 08/06/2026, O FEITO DEVERÁ PERMANECER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA REFERIDA LEI, ATÉ A DATA 08/06/2031. DESSE MODO, MANTENHO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ 08/06/2031. REGULARIZE-SE A SITUAÇÃO PROCESSUAL, COM A INSERÇÃO DO MOVIMENTO ELETRÔNICO PERTINENTE (ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO) JUNTO AO SCPV. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112205909 NÚMERO ÚNICO: 0055639-95.2021.8.25.0001

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

12/05/2026, 08:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 10:34

Decurso de Prazo

06/05/2026, 09:06

Expedição de documento (Informações)

06/05/2026, 00:33

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 09:45

Expedição de documento (Informações)

30/08/2025, 12:51

Documento (Certidão)

01/08/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/07/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: NORIVAL ELEUTÉRIO DE FREITAS ADV.: ADAILTON ANDRADE CHAVES - OAB: 364404-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112205909 NÚMERO ÚNICO: 0055639-95.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU; II - ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, BEM COMO INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIMAR A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. III - DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501124}

15/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: NORIVAL ELEUTÉRIO DE FREITAS ADV.: ADAILTON ANDRADE CHAVES - OAB: 364404-SP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112205909 NÚMERO ÚNICO: 0055639-95.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU; II - ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, BEM COMO INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIMAR A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. III - DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. IV – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA SUA REGULARIDADE (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E EVENTUAL CÔNJUGE, CASO SE TRATE DE PESSOA FÍSICA; REGISTRO DA PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; E JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, CUJA VALIDADE É DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 93.240/86, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM); V – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; VI - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE.

15/10/2024, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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