Acompanhamento de Cumprimento de Decisão 0001159-95.2021.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

ANTINHO

ALCUNHA

JOSE JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2022, 14:06

Trânsito em julgado

14/02/2022, 14:06

Juntada >> Petição

04/02/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsados os autos, verifica-se que foi lavrado TCO contra o acusado JOSE JOAQUIM DOS SANTOS pela suposta prática do crime previsto no art. 307, do CTB. Conforme o termo de audiência de fl.5/6, o indiciado aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, se sujeitando a prestação pecuniária do valor de R$$ 998,00, divididos em 06 parcelas. Diante da documentação acostada aos autos, bem como a certidão de p. 38 que comprovam que o beneficiado(a) cumpriu integralmente as condições impo

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

25/01/2022, 20:44

Conclusão

25/01/2022, 15:14

Juntada >> Petição

24/01/2022, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:46

Juntada >> Petição

29/10/2021, 12:51

Juntada

28/10/2021, 09:04

Juntada >> Petição

30/09/2021, 09:55

Juntada

16/09/2021, 09:02

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

14/02/2022, 14:06

Trânsito em julgado

14/02/2022, 14:06

Juntada >> Petição

04/02/2022, 20:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2022, 13:17

Documentos

Manifestação do MP

•04/02/2022, 20:25

Sentença

•25/01/2022, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsados os autos, verifica-se que foi lavrado TCO contra o acusado JOSE JOAQUIM DOS SANTOS pela suposta prática do crime previsto no art. 307, do CTB. Conforme o termo de audiência de fl.5/6, o indiciado aceitou a proposta de transação penal formulada pelo MP, se sujeitando a prestação pecuniária do valor de R$$ 998,00, divididos em 06 parcelas. Diante da documentação acostada aos autos, bem como a certidão de p. 38 que comprovam que o beneficiado(a) cumpriu integralmente as condições impo

27/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

25/01/2022, 20:44

Conclusão

25/01/2022, 15:14

Juntada >> Petição

24/01/2022, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 13:46

Juntada >> Petição

29/10/2021, 12:51

Juntada

28/10/2021, 09:04

Juntada >> Petição

30/09/2021, 09:55

Juntada

16/09/2021, 09:02

Juntada >> Petição

14/09/2021, 09:42

Juntada >> Documento

11/09/2021, 14:51

Ato Ordinatório

30/08/2021, 13:54

Juntada

25/08/2021, 09:12

Juntada >> Documento

24/08/2021, 11:56

Ato Ordinatório

24/08/2021, 11:30

Juntada >> Documento

22/07/2021, 09:39

Distribuição

22/07/2021, 09:37

Sentença

•25/01/2022, 00:00

Outros documentos

•22/07/2021, 09:39