Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EMBARGANTE: CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA - OAB: 5404-SE
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....:
Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201706 NÚMERO ÚNICO: 0046627-52.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDA POR CARLA VIANA MAJDALANI DE MELO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE CONSTA NOS AUTOS PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EMBARGANTE, CONFORME JUNTADA EM 28/09/2024 (FLS. 38). DESSE MODO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E COM ESPEQUE NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEU-SE ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS, DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E TRASLADANDO-SE CÓPIA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N° 202112204828. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.