Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0016576-71.2022.8.25.0084 - TJSE

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0016576-71.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 12:43

Trânsito em julgado

29/04/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 11:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:16

Confirmada

09/03/2026, 01:43

Expedida/certificada

27/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO BARRETO GARCEZ ADV.: VICTÓRIA ALCÂNTARA BARROSO SILVA - OAB: 15466-SE REQUERIDO: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADV.: RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA - OAB: 1255-A-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202312301138 NÚMERO ÚNICO: 0016576-71.2022.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PELO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO, TODAVIA, ANTES DO ARQUIVAMENTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS, COM CÓPIA DESTA SENTENÇA, ORDENANDO QUE PROCEDA À IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA EXECUTADA ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (CPF Nº 171.107.855-72), NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, DEVENDO O VALOR SER DEPOSITADO NA CONTA INDICADA PELA PARTE EXEQUENTE À PÁGINA 175, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL, BRUNO BARRETO GARCEZ. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS REMANESCENTES, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE AMPARA AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E A CONFIRMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

05/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 12:50

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

29/11/2025, 15:23

Confirmada

02/11/2025, 00:45

Documentos

Julgamento

•05/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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