Reconhecimento e Extinção de União Estável 0014969-86.2023.8.25.0084 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0014969-86.2023.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV.: MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, POR SEU(SUA) PROCURADOR(A), VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DO 2º GRAU.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/04/2026, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV.: MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARIA GLEIDE SANTOS COSTA EM FACE DE JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA, PARA: A) RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE AS PARTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO DE 2021 E FEVEREIRO DE 2023; B) DECLARAR QUE, NO CURSO DA REFERIDA UNIÃO ESTÁVEL, E NA AUSÊNCIA DE PACTO ESCRITO EM SENTIDO DIVERSO, VIGOROU ENTRE AS PARTES O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; C) DECLARAR A COMUNICABILIDADE, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, DOS DIREITOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AOS VEÍCULOS FORD/FOCUS TITANIUM, PLACA QKR5A19; FIAT/MOBI EASY ON, PLACA QKX6799; E VOYAGE/VW, PLACA QME9E79, CUJA APURAÇÃO ECONÔMICA DEVERÁ OCORRER EM FASE PRÓPRIA; D) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PARTILHA DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO LAGOA REDONDA, EM PIAÇABUÇU/AL, DE PARTILHA DA ENTIDADE DENOMINADA SIGAM MAIS PROTEÇÃO VEICULAR, DE RATEIO GENÉRICO DE DÍVIDAS E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL; E) REJEITAR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, BEM COMO FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE AOS PEDIDOS REJEITADOS, OBSERVADA A VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO, RESSALVADA A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, VISTO QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

14/04/2026, 00:00

Procedência em Parte

10/04/2026, 11:41

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 20:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV.: MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, PELA JUÍZA FOI DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO. AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, REQUERERAM A CONVERSÃO DOS DEBATES ORAIS EM MEMORIAIS ESCRITOS, O QUE FOI DEFERIDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONCEDO PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS ESCRITOS. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. Audiência - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV.: MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS ESCRITOS. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:36

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

02/12/2025, 12:27

Documento (Certidão)

02/12/2025, 01:47

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GLEIDE SANTOS COSTA ADV.: MARCOS ANTONIO GOIS JUNIOR - OAB: 12461-SE REQUERIDO: JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA ADV.: NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202312301594 NÚMERO ÚNICO: 0014969-86.2023.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARIA GLEIDE SANTOS COSTA EM FACE DE JOSE REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA, PARA: A) RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE AS PARTES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE NOVEMBRO DE 2021 E FEVEREIRO DE 2023; B) DECLARAR QUE, NO CURSO DA REFERIDA UNIÃO ESTÁVEL, E NA AUSÊNCIA DE PACTO ESCRITO EM SENTIDO DIVERSO, VIGOROU ENTRE AS PARTES O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; C) DECLARAR A COMUNICABILIDADE, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE, DOS DIREITOS PATRIMONIAIS RELATIVOS AOS VEÍCULOS FORD/FOCUS TITANIUM, PLACA QKR5A19; FIAT/MOBI EASY ON, PLACA QKX6799; E VOYAGE/VW, PLACA QME9E79, CUJA APURAÇÃO ECONÔMICA DEVERÁ OCORRER EM FASE PRÓPRIA; D) JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PARTILHA DO IMÓVEL SITUADO NO POVOADO LAGOA REDONDA, EM PIAÇABUÇU/AL, DE PARTILHA DA ENTIDADE DENOMINADA SIGAM MAIS PROTEÇÃO VEICULAR, DE RATEIO GENÉRICO DE DÍVIDAS E DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL; E) REJEITAR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, BEM COMO FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO CORRESPONDENTE AOS PEDIDOS REJEITADOS, OBSERVADA A VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO, RESSALVADA A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, VISTO QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

14/04/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

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